02/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:13

Publicado Edital/Edital (Outros) em 24/04/2025.
23/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:59

Publicado Edital/Edital (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 4ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0003164-88.2022.8.17.5001 ACUSADO(A): CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO(A): GERALDO PEDRO SANTOS FILHO O(ª) Juiz(ª) de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) JOAO RICARDO DA SILVA NETO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 33, da Lei nº 11.343/2006, o(ª) Sr(ª).

GERALDO PEDRO SANTOS FILHO - CPF: *34.***.*45-88 (ACUSADO(A)) (brasileiro, solteiro, filho de Geraldo Pedro dos Santos e de Josefa Hipólito da Silva, nascido aos 22/04/1973, natural de Recife/PE, RG 6.048.814-SDS/PE), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0003164-88.2022.8.17.5001, que tramita no Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) ACUSADO(A): GERALDO PEDRO SANTOS FILHO, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, ELYSSA LIMA QUEIROZ, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

RECIFE, 21 de janeiro de 2025.
21/01/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 12:32

Recebidos os autos
16/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
29/03/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2024 14:39

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 21:13

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
12/12/2023 21:13

Expedição de Mandado (outros).
12/12/2023 20:46

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/12/2023 20:43

Alterada a parte
12/12/2023 20:37

Alterada a parte
24/08/2023 14:50

Recebidos os autos
24/08/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:40

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 10:22

Recebidos os autos
28/11/2022 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2022 12:14

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:39

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
20/10/2022 11:26

Expedição de intimação.
12/10/2022 23:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/10/2022 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2022 22:46

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
27/09/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 09:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
27/09/2022 09:25

Expedição de citação.
22/08/2022 08:28

Recebidos os autos
22/08/2022 08:28

Recebida a denúncia contra GERALDO PEDRO DOS SANTOS FILHO (FLAGRANTEADO)
22/08/2022 08:27

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:56

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:58

Juntada de Petição de denúncia
05/07/2022 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2022 15:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2022 09:27

Juntada de Petição de outros (documento)
05/07/2022 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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