22/07/2025 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2025.
22/07/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 22/07/2025.
22/07/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 15:36

Expedição de intimação (outros).
18/07/2025 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:33

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
14/07/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/07/2025 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS COELHO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:40

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/06/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/05/2025 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 16/05/2025.
16/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 16/05/2025.
16/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 12:29

Expedição de intimação (outros).
14/05/2025 12:27

Alterada a parte
13/05/2025 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos vindo do(a) Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC)
09/05/2025 13:46

Declarada incompetência
09/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:32

Recebidos os autos
09/05/2025 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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