20/02/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO BMG em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:10

Decorrido prazo de EMERENCIA FERREIRA DE SOUZA CASTELO BRANCO em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:( ) Processo nº 0008584-80.2024.8.17.2810 REQUERENTE: EMERENCIA FERREIRA DE SOUZA CASTELO BRANCO REQUERIDO(A): BANCO BMG SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de exibição de documentos em que são partes as acima epigrafadas.

O autor ingressou com a presente ação requerendo a apresentação dos instrumentos contratuais firmados, além de outros documentos anexos, tais quais faturas dos cartões.

Na contestação, o réu apresentou os documentos.

Em sede de réplica, a autora alega que o réu não cumpriu com a apresentação de todos os documentos requeridos.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O feito se apresenta suficientemente instruído e comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, por não haver necessidade de dilação probatória.

Deixo de apreciar as prejudiciais de mérito suscitadas, a vista do art. 488 do CPC.

Na presente ação, pretende o autor a exibição dos documentos indicados na exordial.

A parte ré trouxe aos autos os documentos que lhe competiam, desincumbindo-se do seu ônus probatório.

Em outra senda, não merece prosperar a irresignação do autor de que seu pedido não foi atendido quanto aos seguintes documentos: a) Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 487,93; b) faturas do cartão de crédito, mês a mês.

Acerca da Cédula de Crédito Bancário, no valor de R$ 487,93, vislumbra-se que a parte autora não indicou nenhuma informação além do valor, a fim de que a ré pudesse identificar o contrato em comento.

No mais, do extrato do INSS (ID 165480337), acostado pela autora, também não se localiza os descontos referentes ao suposto contrato.

Desta forma, se mostra desarrazoado a exigência de exibição pretendida.

Ato contínuo, quanto às faturas do cartão de crédito, mês a mês, requeridos pela autora, entendo que o documento ID 184176540, cumpriu a exibição pretendida.

Ademais, não se pode exigir que o réu produza documentos que não existem apenas para atender os critérios da parte autora, sob pena de tornar excessivamente dificultoso desincumbir-se do seu ônus probatório.

Por fim, salienta-se que, na ação de exibição de documentos, não se tratando propriamente de uma lide com pretensão resistida, entendo que não há se falar condenação de verbas sucumbenciais.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de produção antecipada de prova, com a constituição e homologação da prova produzida, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Sem custas processuais, diante do deferimento da gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em caso de apresentação de apelação, intime-se a parte apelada, através dos seus representantes judiciais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, elevem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente.

Fábio Corrêa Barbosa Juiz de Direito
19/01/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2025 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 18:12

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BMG em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 20:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.
19/09/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 21:39

Expedição de citação (outros).
18/07/2024 15:03

Determinada a citação de BANCO BMG - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO(A))
04/06/2024 01:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2024 07:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMERENCIA FERREIRA DE SOUZA CASTELO BRANCO - CPF: *53.***.*29-91 (REQUERENTE).
27/03/2024 00:16

Conclusos para decisão
27/03/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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