02/07/2025 19:03

Publicado Despacho em 01/07/2025.
02/07/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 04:11

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 20:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:57

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:27

Alterada a parte
11/03/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/03/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:00

Expedição de .
18/02/2025 00:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0023147-08.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: BRUNO VICTOR LAURENTINO EXECUTADO(A): REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA, MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Ante o requerimento de execução formulado pela parte autora, intime-se o réu para comprovar nos autos o pagamento da condenação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor total do débito, com prosseguimento da execução, em conformidade com o art. 523, §§ 1º e 3º do Novo CPC.

Decorrido o prazo supra, certifique-se se houve o pagamento ou a interposição de embargos à execução.

No caso de pagamento, dê-se vista dos autos ao Exequente por 5 dias, para que requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

Havendo oposição de embargos à execução, certifique-se quanto a tempestividade e garantia do juízo, sendo tempestivos e com garantia do Juízo, dê-se vista ao embargado por 15 dias, após voltem-me conclusos.

Não havendo pagamento, com os cálculos atualizados, proceder com a conclusão dos autos para fins da realização dos atos constritivos, devendo ser primeiro ser operacionalizado o bloqueio on-line, mediante SISBAJUD, na modalidade teimosinha (30 dias), a fim de transferir valores da parte executada para conta judicial e garantir o juízo; Transcorrido o prazo acima, fazer conclusão para verificação do resultado da busca por ativos.

Encontrado valores, procederei com a imediata transferência para conta judicial e com a intimação do executado/devedor para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo opostos embargos ou havendo anuência da parte executada, certifique-se, nos autos, e fica autorizado pelo exequente a imediata expedição do alvará de levantamento em favor do (a) exequente e, não havendo novos requerimentos, arquive- se com as cautelas de praxe.

Frustrada a penhora eletrônica ou sendo esta insuficiente, com parâmetro no saldo remanescente, promoverei a consulta ao RENAJUD, consulta a fim de localizar veículos pertencentes à parte executada, devendo, caso a resposta seja positiva, ser inserida restrição de circulação e transferência de bens suficiente à garantia da execução.

Veículos com restrição derivada de alienação fiduciária não serão objetos de constrição por não integrarem o patrimônio do devedor.

Havendo outros bloqueios judiciais, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 dias, carrear aos autos certidão narrativa ou documento similar que indique a situação do bem perante os demais credores judiciais, sob pena de desconstituição da restrição.

Identificado veículo livre e desembaraçado, nos termos do artigo 845, § 1º do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de penhora e avaliação, e intime-se o executado para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução nos próprios autos.

Inexistindo veículos e valores suficientes para a satisfação do débito, promoverei consulta ao INFOJUD.

Frustrada a tentativa da busca por valores pelos sistemas acima relacionados, fazer conclusão para análise de possível expedição de mandado de penhora e avaliação; Não havendo êxito nas diligências expropriatórias supramencionadas, intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, informando-a que diante das buscas já realizadas por este juízo, não serão autorizadas novas consultas nos sistemas eletrônicos, salvo no caso de prévia demonstração da alteração da situação financeira do devedor. À luz dos princípios que norteiam os Juizados Especiais (celeridade, simplicidade e economia processual), informo, desde já, que considerando o disposto no art. 833 do CPC, bem como a ausência de efetividade das medidas e ainda o fato de que a viabilização da localização de bens do executado é encargo do exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário, este juízo, em regra, não defere a expedição de ofício ao CRI; não penhora bens que guarnecem a residência, por entender que estes são essenciais à sua habitabilidade e, consequentemente, impenhoráveis; não realiza a retenção de passaporte e nem bloqueio de cartões de crédito ou carteira de habilitação; não autoriza constrições por meio do sistema CNIB por incompatibilidade com a simplicidade inerente à Lei 9.099/95; não promove inclusão e exclusão de dados por meio do SERASAJUD (ônus da parte).

Ademais, atento à natureza dos Juizados Especiais, ressalto que as diligências para localização de bens (mandado de penhora, etc.) serão autorizadas tão somente nesta comarca e nas contíguas, ou seja, naquelas que não demande expedição de carta precatória ou atos incompatíveis com a celeridade do procedimento.

Cumpra-se.

RECIFE, 21 de janeiro de 2025 SÉRGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito rmpm
22/01/2025 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/01/2025 08:14

Processo Reativado
20/01/2025 14:35

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
10/12/2024 03:52

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR LAURENTINO em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:23

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 10:57

Expedição de .
28/11/2024 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:48

Conclusos 5
28/11/2024 09:46

Processo Reativado
27/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR LAURENTINO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:35

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 03/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:35

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 03/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:35

Decorrido prazo de REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA em 03/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.
23/09/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
23/09/2024 10:43

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:18

Decorrido prazo de MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA em 13/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 10:53

Transitado em Julgado em 16/09/2024
18/09/2024 05:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.
18/09/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
18/09/2024 05:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.
18/09/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2024 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 08:20

Conclusos para julgamento
23/08/2024 08:20

Expedição de .
22/08/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 09:49

Conclusos para julgamento
22/07/2024 09:48

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 09:48, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
19/07/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:04

Expedição de .
05/06/2024 23:03

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 09:20, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/06/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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