07/07/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/06/2025 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/06/2025 10:43

Juntada de diligência
06/06/2025 13:29

Recebidos os autos
06/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:31

Decorrido prazo de RICHELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA DE MORAIS em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:46

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/01/2025 17:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Igarassu Avenida Vinte e Sete de Setembro Prefeito Jurandir Bezerra (Lot.

Posto de Monta), S/N, Posto de Monta, IGARASSU - PE - CEP: 53620-669 ': (81) 31819319 E-mail: [email protected] Processo nº 0002251-59.2014.8.17.0710 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IGARASSU DENUNCIADO(A): CICERO JORGE DE LIMA, RICHELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA DE MORAIS, RODRIGO ROSENDO DOS SANTOS, JOSE TOME DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Igarassu, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 107, IV c/c art. 109, IV, do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICHELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA DE MORAIS, RODRIGO ROSENDO DOS SANTOS e JOSE TOME DA SILVA, quanto ao fato sub judice, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva com base na pena em abstrato.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Quanto ao acusado CICERO JORGE DE LIMA o processo deve prosseguir, devendo a Gerência da Unidade designar audiência de instrução para oitiva de testemunhas e interrogatório do acusado." - ID 193075991.

RENATA PINHEIRO CARVALHO (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
21/01/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 22:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:36

Processo Desarquivado
21/01/2025 22:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/01/2025 21:10

Recebidos os autos
21/01/2025 21:10

Extinta a punibilidade por prescrição
21/01/2025 21:08

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:00

Processo Reativado
12/09/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:03

Dados do processo retificados
04/06/2024 10:52

Alterada a parte
04/06/2024 10:46

Alterado o assunto processual
04/06/2024 10:40

Processo enviado para retificação de dados
19/01/2024 09:55

Processo enviado para retificação de dados
11/01/2024 21:13

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 21:13

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 21:13

Juntada de despacho
11/01/2024 21:13

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 21:13

Juntada de Alvará de soltura (outros)
11/01/2024 21:13

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 21:13

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
11/01/2024 21:13

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 21:13

Juntada de Ofício (outros)
11/01/2024 21:13

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 21:13

Juntada de citação (outros)
11/01/2024 21:13

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 21:13

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 21:13

Juntada de instrumento de procuração
11/01/2024 21:13

Juntada de defesa prévia
11/01/2024 21:13

Juntada de instrumento de procuração
11/01/2024 21:13

Juntada de defesa prévia
11/01/2024 21:13

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 21:13

Juntada de defesa prévia
11/01/2024 21:13

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
11/01/2024 21:13

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 21:13

Juntada de citação (outros)
11/01/2024 21:13

Juntada de Alvará de soltura (outros)
11/01/2024 21:13

Juntada de despacho
11/01/2024 21:13

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 21:13

Juntada de documentos diversos
11/01/2024 21:13

Juntada de instrumento de procuração
11/01/2024 21:13

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
11/01/2024 21:13

Juntada de Certidão (outras)
11/01/2024 21:12

Juntada de inquérito policial
11/01/2024 21:12

Juntada de inquérito policial
11/01/2024 21:12

Juntada de denúncia (outras)
11/01/2024 21:12

Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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