28/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 13:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033355-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): THYSSENKRUPP ELEVADORES SA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO - PARTE AUTORA - APELADA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 24 de fevereiro de 2025.

MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau
24/02/2025 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 11:50

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033355-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): THYSSENKRUPP ELEVADORES SA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192436611, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc.

THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A e CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES embargam de declaração a sentença proferida por este Juízo, sob o argumento, em síntese, de que teria havido omissão quanto ao valor da manutenção na data de cancelamento do contrato e contradição quanto a aplicação de juros e correção, no que se refere ao primeiro embargante e, no que se refere ao segundo embargante, que não teria sido analisada a falha na prestação do serviço à luz do CDC.

Foram apresentadas contrarrazões por ambas as partes e, em seguida, vieram-me os autos conclusos. É breve o relatório, pelo que, DECIDO.

De início, ressalto que “os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas serve-lhe ao aprimoramento...” (S.T.F. 2ª Turma, AI nº. 163.047-5-PR/ AgRg-Edcl, Rel.

Min.

Marco Aurélio.

J. 18.11.95.

V.u., DJU 08-03-96, p. 6.223, 2ª col., em.), no entanto, não reputo que no texto da sentença tenha havido a omissão aduzida, ou quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo claro que o objetivo dos embargantes é pugnarem pela modificação da sentença.

Obviamente que tal pretensão não é possível, devendo o embargante buscar tal desiderato pela via recursal própria.

Ademais, desnecessário dizer que é pacífico nas Cortes Superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que "não está o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos das partes, nem todas as alegações que produzem; o importante é que indique o fundamento de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção no decidir" (STF, RE 97.558-6/GO, Rel.

Min.

Oscar Correa).

Assim, as proposições poderão ou não ser explicita ou minuciosamente dissecadas pelo Magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto, o que foi realizado pela Magistrada quando, ao analisar as provas dos autos, julgou parcialmente procedente a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no sentido de condenar a parte requerida ao pagamento da importância de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente do ajuizamento, cominando-se juros legais de 1% ao mês, contados da citação e, também, julgou improcedente o pedido da reconvenção.

Não bastasse tudo isso, como dissemos, o inconformismo da parte, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não se encontra entre as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, vejamos o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, verbis: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA.

REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE. (...) 2.

A Turma desproveu o apelo com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. 3.

Os argumentos dos embargantes denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os Aclaratórios a esse fim. 4.

Embargos de Declaração rejeitados.” (EDcl no AgRg no AREsp 662.680/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2016, DJe 14/10/2016) (grifei) “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2.

No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3.

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.” (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 748.566/SP, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 04/10/2016) (grifei) Posto isso, por considerar inexistente a omissão aduzida ou quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil apontadas nos embargos de declaração opostos por ambas as partes, julgo-os IMPROCEDENTES, mantendo na íntegra o inteiro teor da sentença embargada.

P.R.I.

Recife, 13 de janeiro de 2025 CARLA DE VASCONCELLOS R M DE AQUINO Juíza de Direito " RECIFE, 23 de janeiro de 2025.

IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau
23/01/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 10:52

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 23:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 23:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:34

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES SA em 20/09/2024 23:59.
23/09/2024 06:55

Decorrido prazo de THYSSENKRUPP ELEVADORES SA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 20:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:05

Conclusos para o Gabinete
30/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 19:27

Conclusos para julgamento
18/10/2023 10:25

Conclusos para o Gabinete
13/09/2023 11:31

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
21/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/07/2023 23:51

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
29/06/2023 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 20:00

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
31/05/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
31/05/2023 09:41

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
31/05/2023 09:05

Expedição de Mandado.
11/04/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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