02/09/2025 13:26

Recebidos os autos
02/09/2025 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por GERMANA LIMA DOS SANTOS em/para 02/09/2025 13:23, 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.
28/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Abreu e Lima
26/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 02:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABREU E LIMA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AUGUSTINHO BRITO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AUGUSTINHO BRITO em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AUGUSTINHO BRITO em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 20:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/07/2025.
31/07/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0002239-94.2024.8.17.2100 AUTOR(A): JOSE RICARDO AUGUSTINHO BRITO INTERESSADO(A): MUNICIPIO DE ABREU E LIMA, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL RÉU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho prolatado e por ordem do MM Juiz de Direito, bem como observando o disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimem-se as partes sobre a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC (Tipo: de Conciliação Sala: Sala Audiência CEJUSC-2VCCAL Data: 02/09/2025 Hora: 11:00).

ABREU E LIMA, 22 de julho de 2025 Chefe de Secretaria
28/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 07:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 15:25

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0002239-94.2024.8.17.2100 AUTOR(A): JOSE RICARDO AUGUSTINHO BRITO INTERESSADO(A): MUNICIPIO DE ABREU E LIMA, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL RÉU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Verifico que o autor constituiu advogado, sendo devidamente intimado para comparecer pessoalmente à audiência designada, com expressa advertência de que a ausência injustificada poderia ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, §2º do Código de Processo Civil, passível de aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa.

Contudo, a parte autora não compareceu à audiência, sem apresentar qualquer justificativa plausível para sua ausência.

Diante do exposto, com fundamento no art. 77, §§ 2º e 3º, do CPC, aplico à parte autora multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, a título de medida coercitiva.

A multa ora aplicada ficará suspensa, condicionada ao comparecimento da parte autora à nova audiência a ser designada junto ao CEJUSC local, conforme disponibilidade de pauta.

Advirto que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório.

Intimem-se.

ABREU E LIMA, 22 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito
22/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.
22/07/2025 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Abreu e Lima)
16/07/2025 09:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por GERMANA LIMA DOS SANTOS em/para 16/07/2025 09:43, 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.
12/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Abreu e Lima. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima)
03/07/2025 01:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/07/2025 23:59.
19/06/2025 01:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:18

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:18

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AUGUSTINHO BRITO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:45

Decorrido prazo de OLIVEIRA JOSE DA SILVA MELO FILHO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/06/2025 01:49

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AUGUSTINHO BRITO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/05/2025 05:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 21:50

Publicado Despacho em 26/05/2025.
28/05/2025 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
28/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 14:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/05/2025 14:43

Alterada a parte
27/05/2025 14:39

Alterada a parte
26/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima.
23/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 03:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/05/2025.
09/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/05/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de CONFINANTES em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:08

Decorrido prazo de TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 17:46

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:57

Publicado Edital/Edital (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 Processo nº 0002239-94.2024.8.17.2100 AUTOR(A): JOSE RICARDO AUGUSTINHO BRITO INTERESSADO(A): MUNICIPIO DE ABREU E LIMA, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL RÉU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a INTERESSADO(A): TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico - PJe nº 0002239-94.2024.8.17.2100, proposta por AUTOR(A): JOSE RICARDO AUGUSTINHO BRITO.

Assim, fica(m) a(o)(s) Ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR(EM) a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contado do transcurso deste edital.

Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) Autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Observação: O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.

As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.

Objeto da ação: lotes T (representativo), localizado no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, situado na Rua Gêneses, nº 06, Planalto, zona urbana da cidade de Abreu e Lima/PE, CEP nº 53.550-842.

Terrenos de perímetro regular, de coordenadas latitude e longitude: -7.903960, - 34.923673, medindo de Frente: 8,50 metros de Leste, por onde confronta com a Rua Gêneses; do Lado Esquerdo: medindo 10,60 metros ao Norte, por onde confronta com a casa nº 55 na mesma quadra e loteamento; do Lado Direito: medindo 10,0 metros ao Sul, por onde confronta com terreno de terceiro S/N; e Fundos: medindo 8,50 metros ao Oeste, por onde confronta com a casa nº 05 na mesma quadra e loteamento; totalizando uma área de 90,10 m² (noventa metros quadrados e dez centímetros quadrados).

Onde foi edificada uma Casa nº 06 composta por: 01 Terraço, 01 Sala, 01 Quarta, 01 Cozinha e 01 Banheiro, com área construída de 39,3 m²; construída em alvenaria, meio de quadra, plano de 0,75 cm acima do nível da Rua Gênesis.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, KARLA CAVALCANTI ARAUJO, o digitei e submeti à conferência e assinatura.

ABREU E LIMA, 7 de janeiro de 2025.

HUGO BEZERRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
22/01/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 14:05

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
07/01/2025 14:05

Expedição de citação (outros).
07/01/2025 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/01/2025 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/01/2025 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima vindo do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima
10/08/2024 07:54

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AUGUSTINHO BRITO em 01/08/2024 23:59.
28/07/2024 12:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
28/07/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 11:48

Declarada incompetência
08/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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