27/09/2024 09:21

Decorrido prazo de SUELVANIA SOBRAL FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:21

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 02/09/2024 23:59.
23/09/2024 20:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2024.
23/09/2024 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:48

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 10:37

Homologada a Transação
24/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:35

Conclusos para julgamento
15/07/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 00:12

Decorrido prazo de SUELVANIA SOBRAL FERREIRA em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0002984-12.2022.8.17.8222 AUTOR(A): SUELVANIA SOBRAL FERREIRA RÉU: KAZZA DECOR MOVEIS E DECORACAO LTDA, BANCO CSF S/A SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face da Sentença proferida nos autos, ao argumento de que haveria CONTRADIÇÃO no julgado, buscando, desse modo, a devida retificação. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Observo que os embargos de declaração interpostos não merecem prosperar, porquanto não estão fundados em quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do NCPC, vale dizer, não apontam para a existência de eventual contradição, omissão, obscuridade ou mesmo erro material no julgado.

Pois bem, o que pretende a parte embargante, na verdade, é a revisão do próprio julgado, com reforma da Sentença, o que se mostra inviável pela via estrita dos embargos de declaração.

Enfim, não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, conforme previsão do art. 1.022 do NCPC.

Diante do exposto, conheço e NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração, mantendo inalterada a Sentença embargada.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Paulista, datado e assinado eletronicamente.

Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito tfse
12/06/2024 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2024 09:45

Conclusos para julgamento
11/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 00:45

Decorrido prazo de SUELVANIA SOBRAL FERREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
12/05/2024 08:14

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2024 08:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 10:06

Conclusos para julgamento
06/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
15/11/2023 03:11

Decorrido prazo de KAZZA DECOR MOVEIS E DECORACAO LTDA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 10:28

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 15:29

Mandado enviado para a cemando: (Paulista 1º JECível Cemando)
18/09/2023 15:29

Expedição de Mandado.
14/09/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
19/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:31

Conclusos para despacho
26/02/2023 21:31

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
19/12/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:10

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
15/12/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:35

Juntada de Petição de outros (documento)
05/12/2022 07:39

Conclusos para despacho
05/12/2022 07:39

Expedição de Certidão.
15/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
15/11/2022 11:38

Audiência Una cancelada para 05/03/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
07/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:30

Conclusos para despacho
23/09/2022 12:29

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:00

Juntada de Petição de certidão
12/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição em pdf
06/07/2022 08:00

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:06

Audiência Una designada para 05/03/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
14/06/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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