09/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/06/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento - ar
04/02/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/01/2025 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Lagoa Grande R OLÍMPIO ANGELIM, 121, Forum Des.

Benildes de Souza Ribeiro, Estatua, LAGOA GRANDE - PE - CEP: 56395-000 - F:(87) 38698839 Processo nº 0000309-66.2024.8.17.2900 DESPACHO Defiro o requerimento formulado, ao passo em que determino a expedição de ofício ao órgão previdenciário o qual o falecido é vinculado (Rio Prev), para que informe a existência de dependentes habilitados do Sr.

Ricardo Vieira de Caro, nascido em 07/11/1961, CPF: *23.***.*32-68, filho de Eunice Vieira de Caro e Francisco de Caro, junto à referida instituição previdenciária.

Paralelamente, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, junte aos autos declaração de inexistência de bens sujeitos a inventário, prevista no art. 4° do Decreto n° 85.845/81, devendo, ainda esclarecer acerca da eventual existência de inventário judicial ou extrajudicial decorrente do óbito do(a) falecido(a), juntando as certidões respectivas do(s) cartório(s) extrajudicial(is) e do setor de distribuição deste Juízo.

Fica, desde logo, indeferido eventual pedido para que este Juízo oficie o cartório extrajudicial/distribuição a fim de obter as informações, pois a parte não pode transferir ao Poder Judiciário ônus que lhe pertence, além de que não vislumbro maiores dificuldades na obtenção documento.

Cumprida ou não a diligência no prazo assinado, certifique-se nos autos e retornem conclusos.

CÓPIA DA PRESENTE, AUTENTICADA POR SERVIDOR EM EXERCÍCIO NESTA UNIDADE, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO (RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA 03/2016-CM/TJPE).

Lagoa Grande, 12 de dezembro de 2024.

FREDERICO ATAÍDE BARBOSA DAMATO Juiz de Direito
23/01/2025 12:00

Expedição de ofício (outros).
23/01/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/08/2024 02:58

Decorrido prazo de THAIS ROSANE SANTOS DE CARO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ARMANDO FEITOSA VIEIRA DE CARO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSINILDA DA SILVA FEITOSA em 28/08/2024 23:59.
30/08/2024 07:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.
30/08/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
23/08/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/08/2024 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:45

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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