28/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.
12/07/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 02:38

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 19:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2025.
19/06/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
17/06/2025 10:04

Expedição de citação (outros).
17/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:57

Alterada a parte
11/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 09:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.
07/06/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0123480-41.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): J F COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205504222 , conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Da análise dos autos, observa-se que, após uma tentativa, pugnou a parte autora, através do petitório retro, que o ato citatório fosse realizado pelo oficial de justiça por intermédio de aplicativo eletrônico de mensagens (Whatsapp).

No entanto, imperioso destacar que a norma interna inserta no art. 4º do Ato Conjunto nº 26 de 20/07/2021 – DJe 22/07/2021 - faz referência às comunicações processuais previstas no art. 7º da aduzida Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 14 de abril de 2020, especificamente quanto a notificações e intimações.

Ademais, registre-se que a referida norma autoriza a realização de citação por aplicativo de mensagens nos casos específicos de cumprimento de medidas liminares e de antecipações de tutela de qualquer natureza (§3º do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 09/2020), o que igualmente não é o caso dos autos.

Nessa toada, o que dispõe a Instrução Normativa Conjunto 09 do TJPE quanto à possibilidade de uso de aplicativo eletrônico de mensagens (Whatsapp) para ciência de atos processuais não se aplica ao ato citatório ora pretendido.

De mais a mais, considerando que o art. 239 do Código de Processo Civil dispõe que “para a validade do processo é indispensável a citação do réu [...]”.

Complementando tal disposição, o art. 280 da legislação em comento prevê que “as citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais”, bem como considerando, ainda, o dever do juízo de zelar pela regularidade processual, bem como a necessidade de evitar eventuais nulidades, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, viabilizar a citação da empresa ré, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se com brevidade.

Recife, data da assinatura digital.

Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito" RECIFE, 4 de junho de 2025.

FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
04/06/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0123480-41.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): J F COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça de ID 191783270 , constante nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Caso requeira nova tentativa de busca, recolha os valores referentes à expedição do mandado, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020.

O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

RECIFE, 22 de janeiro de 2025.

SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau
22/01/2025 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 14:30

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
27/11/2024 14:30

Expedição de citação (outros).
21/11/2024 10:32

Determinada a citação de J F COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-93 (EXECUTADO(A))
29/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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