03/09/2025 01:21

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:21

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:21

Decorrido prazo de BRUNA CECILIA COSTA LIMA em 02/09/2025 23:59.
15/08/2025 01:06

Publicado Sentença (Outras) em 12/08/2025.
15/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0044944-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNA CECILIA COSTA LIMA RÉU: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA., AMERICANAS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc ...

Trata-se de Procedimento Comum em que as partes resolveram pôr fim à demanda, firmando o acordo juntado aos autos (ID 210366244) .

O Código Civil, em seus arts. 840 e seguintes, prevê a possibilidade dos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas, como na hipótese presente, que diz respeito a direitos patrimoniais, de caráter privado, com a ressalva de que a transação não aproveita nem prejudica terceiros que nela não intervier.

Assim, a homologação enseja a extinção do feito com resolução do mérito em relação aos transatores, a teor do que dispõe o art. 487, III, b, do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas satisfeitas.

Honorários conforme pactuado.

Publique-se.

Intimem-se e, em seguida, arquive-se, ante a ausência de interesse recursal.

Recife-PE, 8 de agosto de 2025.

ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito
08/08/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 07:22

Homologada a Transação
06/08/2025 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:26

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:27

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 01:27

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 01:27

Decorrido prazo de BRUNA CECILIA COSTA LIMA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:31

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0044944-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNA CECILIA COSTA LIMA RÉU: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA., AMERICANAS S.A.

DESPACHO Pronuncie-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 5 dias.

Com ou sem concordância, voltem-me conclusos para julgamento, seja para homologação do acordo ou apreciação do mérito.

Intimem-se.

RECIFE, 21 de julho de 2025 ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juiz(a) de Direito
21/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 11:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2025 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 20:08

Conclusos para julgamento
03/02/2025 22:18

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2025 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:27

Decorrido prazo de BRUNA CECILIA COSTA LIMA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:40

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0044944-50.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BRUNA CECILIA COSTA LIMA RÉU: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA., AMERICANAS S.A.

DESPACHO Verifiquei pelo SICAJUD que a autora NÃO efetuou o pagamento das custas processuais, conforme print que segue, embora tenha comparecido aos autos para informar o pagamento: Assim, intime-se a parte autora para que em 48h comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e aplicação de multa por litigância de má-fe.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

RECIFE, 24 de janeiro de 2025 ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito
24/01/2025 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:44

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:48

Conclusos para julgamento
01/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
22/09/2024 08:00

Decorrido prazo de ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 06/09/2024 23:59.
22/09/2024 08:00

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 06/09/2024 23:59.
22/09/2024 08:00

Decorrido prazo de BRUNA CECILIA COSTA LIMA em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.
18/09/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
05/09/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/09/2024 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:27

Conclusos para o Gabinete
03/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:41

Decorrido prazo de BRUNA CECILIA COSTA LIMA em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 11:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2024 11:18

Dados do processo retificados
27/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:16

Processo enviado para retificação de dados
19/01/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
02/01/2024 08:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2023 13:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNA CECILIA COSTA LIMA - CPF: *97.***.*38-67 (AUTOR(A)).
11/12/2023 10:35

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 17:03

Conclusos para o Gabinete
24/07/2023 20:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/06/2023 12:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 02:01

Conclusos para decisão
24/04/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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