TJPE - 0022163-05.2016.8.17.8201

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS

CPF *57.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARBAS CAVALCANTE LUCIANO FILHO

CPF *78.***.*03-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 00:00

    Decorrido prazo de JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS em 27/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:00

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

  • 19/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0022163-05.2016.8.17.8201 EXEQUENTE: JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS EXECUTADO(A): JARBAS CAVALCANTE LUCIANO FILHO SENTENÇA Vistos, etc..

    JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS, Intentou com Processo de Execução de Título Extrajudicial nº 0022163-05.2016.8.17.8201, em face de JARBAS CAVALCANTE LUCIANO FILHO, conforme petição Id. 11756718, o qual solicita o pagamento devido de R$ 11.484,06 (onze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e seis centavos), referente ao valor total do acordo celebrado em audiência realizada em 21/10/2013 e devidamente homologado por este juízo, com a devida correção e atualização monetária, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da dívida A parte exequente, foi intimada, pessoalmente, para, em 15 dias, apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bens do executado passíveis de penhora ou solicitar a providência constritiva que entendesse pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito, conforme Despachos 180879058 e 193164831, mas, segundo a certidão de id. 195851175, consta a informação que decorreu o prazo para a parte exequente se manifestar, sem que se pronunciasse. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Diante do exposto acima e de que nos autos foram proferidos despachos, para que a parte exequente demonstrasse interesse em dar seguimento ao presente feito, bem como, apresentasse demonstrativo atualizado do crédito, bens passíveis de penhora ou solicitasse a providência constritiva que entendesse pertinente.

    Considerando que a parte exequente tenha sido efetivamente intimada, mas, manteve-se inerte quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, ficou claro o seu desinteresse no seguimento da Ação de Execução de Título Extrajudicial.

    Sabe-se que ao postular em juízo, cumpre à parte, além de outros deveres, o de praticar os atos e diligências determinados (art. 379, inciso III, do NCPC), mormente no que diz respeito à resolução do conflito intersubjetivo de interesses.

    Pelas razões expostas, decreto a extinção da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no inciso VI, do art. 485, do Novo Código de Processo Civil Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art.

    Art. 55, da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Recife, 27 de fevereiro de 2025 Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juiz(a) de Direito

  • 11/03/2025 17:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2025 17:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2025 13:05

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/02/2025 22:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS em 17/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 00:00

    Publicado Despacho em 27/01/2025.

  • 25/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0022163-05.2016.8.17.8201 EXEQUENTE: JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS EXECUTADO(A): JARBAS CAVALCANTE LUCIANO FILHO DESPACHO Defiro ao exequente mais 15 dias para atender ao determinado no Id: 180879058.

    Recife-PE, data digitalmente certificada. (Assinado Digitalmente) Valdereys Ferraz Torres de Oliveira Juíza de Direito

  • 23/01/2025 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/01/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 20:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 12/09/2024 14:08

    Publicado Despacho em 04/09/2024.

  • 12/09/2024 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 15:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 16:10

    Juntada de elementos de prova/ofício (outros)

  • 07/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 22:59

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/05/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 19/06/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 02/06/2023 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 11/02/2023 06:15

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 13:45

    Desentranhado o documento

  • 09/02/2023 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 13:44

    Desentranhado o documento

  • 09/02/2023 13:43

    Desentranhado o documento

  • 09/02/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2022 00:00

    Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

  • 05/05/2022 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 20:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:48

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 06:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 06:58

    Expedição de intimação.

  • 14/06/2021 01:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 07:40

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2020 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2020 05:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2020 05:29

    Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

  • 28/05/2020 05:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 18:33

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 11:13

    Juntada de Petição de requerimento

  • 04/03/2020 18:09

    Expedição de intimação.

  • 02/03/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 13:46

    Expedição de intimação.

  • 29/11/2019 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2019 13:35

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2019 15:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/09/2019 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 14:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2019 18:52

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2019 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2018 16:17

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2018 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2018 05:44

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2018 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2018 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2017 22:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2017 22:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2017 23:49

    Mandado devolvido não cumprido

  • 02/10/2017 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2017 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2017 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2017 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 08:53

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 14:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2016 17:02

    Expedição de citação.

  • 27/07/2016 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2016 13:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2016 10:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2016 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2016 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2016 10:26

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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