TJPE - 0011022-79.2024.8.17.2810
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 00:09
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/07/2024 23:59.
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18/06/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 00:00
Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.
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18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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17/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0011022-79.2024.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO HONDA S/A.
RÉU: VANESSA PIEDADE CAVALCANTI SENTENÇA Vistos, etc.
BANCO HONDA S/A, qualificado na inicial, por procurador constituído, ajuizou “Ação de Busca e Apreensão com pedido de Liminar” em desfavor de VANESSA PIEDADE CAVALCANTI, também já qualificada.
Requereu, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo de marca HONDA/ HRV, placa RZF7A03, com consequente comunicação ao DETRAN/RENAVAM.
Deu à causa o valor de R$ 70.145,52.
Custas iniciais recolhidas, segundo SICAJUD.
Conclusos os autos, deferi liminarmente a busca e apreensão do bem (ID nº 168760308), oportunidade em que inseri restrição judicial de sua circulação na base de dados do RENAJUD.
Em seguida, o demandante requereu, pela petição de ID nº 169819794, a desistência do processo com a consequente baixa da restrição judicial pendente sobre o bem.
Vieram-me novamente conclusos os autos. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Conforme relatado, a parte ré ainda não apresentou contestação, o que, conforme o artigo 485, §4º, do CPC[1], autoriza a homologação do pedido de desistência, independentemente de anuência da parte demandada.
Isto posto, tendo em vista a petição de ID nº 169819794, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado, e, em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.
Com base no art. 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas processuais, as quais já foram recolhidas.
Deixo de fixar honorários sucumbenciais, ante a ausência de apresentação de defesa.
Nesta data, retirei a restrição de circulação do veículo via Sistema RENAJUD.
Publique-se.
Registre-se e intime-se.
Em seguida, arquive-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2024.
Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc [1] § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO Comarca/Município JABOATAO DOS GUARARAPES - Órgão Judiciário 6A VARA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES Nro do Processo 00110227920248172810 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO Comarca/Município JABOATAO DOS GUARARAPES Órgão Judiciário 6A VARA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES Juiz Retirada FABIANA MORAES SILVA Para o processo: 00110227920248172810 Órgão Judiciário : Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição RZF7A03 PE HONDA/HR-V EXL CVT VANESSA PIEDADE CAVALCANTI CIRCULACAO 29/04/2024 -
14/06/2024 06:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/06/2024 06:41
Extinto o processo por desistência
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13/06/2024 09:37
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 07:07
Concedida a Medida Liminar
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25/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2024 10:42
Conclusos para decisão
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23/04/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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