10/07/2025 06:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 06:06

Baixa Definitiva
10/07/2025 06:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
09/07/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 14:04

Decorrido prazo de MERCADINHO NOVA VIDA LTDA - FALIDO em 09/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 16:17

Expedição de intimação (outros).
08/05/2025 11:31

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido
07/05/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/05/2025 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2025 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 18/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MERCADINHO NOVA VIDA LTDA - FALIDO em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:57

Conclusos para julgamento
27/01/2025 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 27/01/2025.
25/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação/Reexame Necessário nº 0000189-40.1994.8.17.0001 Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Mercadinho Nova Vida LTDA Relator: Des.

Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Recebo a Apelação, no duplo efeito.

Ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Recife, 23 de janeiro de 2025.

Des.

Erik de Sousa Dantas Simões Relator 7
23/01/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 15:47

Expedição de intimação (outros).
23/01/2025 15:47

Expedição de intimação (outros).
23/01/2025 15:45

Dados do processo retificados
23/01/2025 15:44

Alterada a parte
23/01/2025 15:44

Processo enviado para retificação de dados
23/01/2025 12:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:38

Recebidos os autos
10/01/2025 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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