20/05/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/05/2025 15:28

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 15:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/04/2025 17:45

Recebidos os autos
24/04/2025 17:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:21

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/04/2025 18:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:05

Recebidos os autos
19/03/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:11

Publicado Edital/Edital (Outros) em 28/01/2025.
28/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 4ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0036615-44.2021.8.17.8201 AUTORIDADE: RECIFE (CAMPO GRANDE) - 10ª EQUIPE - CENTRAL DE PLANTÕES DA CAPITAL - CEPLANC, 31º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL REQUERENTE: RECIFE (JARDIM SÃO PAULO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 12ª CIRC.

AUTOR(A): 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: CLEBSON SANTANA DE SOUZA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) JOAO RICARDO DA SILVA NETO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 180, § 3º, do Código Penal, o(ª) Sr(ª).

CLEBSON SANTANA DE SOUZA, brasileiro, natural de Jaboatão dos Guararapes/PE, nascido em 12.04.1992, filho de André Holanda de Souza e Lucineide da Silva Santana, RG n° 7988249 SDS/PE, CPF n° *88.***.*88-23, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0036615-44.2021.8.17.8201, que tramita no Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) ACUSADO CLEBSON SANTANA DE SOUZA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, BIANCA BATISTA DA ROSA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

RECIFE, 24 de janeiro de 2025.
24/01/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 14:23

Expedição de Acórdão.
24/10/2024 08:51

Recebidos os autos
24/10/2024 08:51

Recebida a denúncia contra CLEBSON SANTANA DE SOUZA - CPF: *88.***.*88-23 (AUTOR(A) DO FATO)
21/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:54

Alterada a parte
21/10/2024 11:50

Alterada a parte
16/10/2024 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 14:49

Recebidos os autos
15/10/2024 14:49

Declarada incompetência
15/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:12

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 08:45, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.
15/10/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 12:04

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)
04/09/2024 12:04

Expedição de Mandado (outros).
04/09/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 12:02

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes - Juizados Cemando)
04/09/2024 12:02

Expedição de Mandado (outros).
28/08/2024 12:04

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 08:45, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.
20/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:18

Recebidos os autos
19/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/08/2024 13:10

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 13:09, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.
06/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 07:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
01/07/2024 07:26

Expedição de Mandado (outros).
14/06/2024 08:52

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 10:30, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.
11/06/2024 10:41

Recebidos os autos
11/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/06/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024 11:30

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal da Capital - 7h às 13h.
16/01/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 10:49

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
21/12/2023 10:49

Expedição de Mandado (outros).
21/12/2023 09:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal Capital.
04/10/2023 12:39

Juntada de Petição de denúncia (outras)
03/10/2023 10:52

Expedição de intimação (outros).
03/10/2023 10:51

Audiência preliminar realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 10:48, 1º Juizado Especial Criminal Capital.
02/10/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 17:34

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 11:49

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
11/09/2023 11:49

Expedição de Mandado\mandado (outros).
11/09/2023 11:47

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 09:40, 1º Juizado Especial Criminal Capital.
26/05/2023 12:57

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 10:50, 1º Juizado Especial Criminal Capital.
23/05/2023 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2023 10:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 10:50, 1º Juizado Especial Criminal Capital.
20/12/2022 13:34

Audiência Transação Penal realizada para 20/12/2022 13:31 1º Juizado Especial Criminal Capital.
21/11/2022 11:18

Expedição de Carta AR.
05/10/2022 08:47

Expedição de intimação.
05/10/2022 08:45

Audiência Transação Penal designada para 19/12/2022 10:30 1º Juizado Especial Criminal Capital.
21/01/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação ministerial
21/01/2022 07:21

Expedição de intimação.
20/01/2022 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2021 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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