TJPE - 0001683-08.2022.8.17.3250
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 12:57
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.
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26/08/2025 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0001683-08.2022.8.17.3250 EXEQUENTE: REGIANA DE SOUZA CHAVES EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 210650506, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 14 de agosto de 2025.
PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
14/08/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/08/2025 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/08/2025 11:54
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/07/2025 17:16
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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23/07/2025 17:16
Realizado cálculo de custas
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02/07/2025 12:12
Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
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02/07/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 07:42
Recebidos os autos
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17/06/2025 07:42
Juntada de Petição de despacho
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08/11/2024 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/11/2024 06:17
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 09:33
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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28/08/2024 09:12
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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21/05/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 09:59
Conclusos para despacho
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21/05/2024 08:43
Conclusos para o Gabinete
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21/05/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 20:44
Juntada de Petição de apelação
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02/02/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 14:27
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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23/01/2024 14:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/08/2023 15:25
Conclusos para decisão
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17/08/2023 15:24
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 15:22
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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15/03/2023 15:43
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 15:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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28/02/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 16:46
Conclusos para despacho
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11/07/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 09:32
Expedição de intimação.
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16/04/2022 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 15:24
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/04/2022 15:09
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/04/2022 15:06
Conclusos para decisão
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13/04/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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