10/07/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/03/2025 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
01/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109786-05.2024.8.17.2001 REQUERENTE: ARNALDO FREIRE MARIZ FILHO REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196218334, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Material e Moral ajuizada por Arnaldo Freire Mariz Filho em desfavor de Banco do Brasil S.A.

Contestação e réplica nos autos.

Pedido de perícia contábil feito pelo demandado Id 193420603.

A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo de controvérsia, a fim de que sejam definidas as seguintes questões de direito: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor ou se trata de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por consequência, fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, administração deficiente da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista no Código de Defesa do Consumidor, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

No caso concreto, vislumbro que o presente processo se encontra na fase de instrução, pelo que determino a suspensão imediata do presente feito em cumprimento à decisão mencionada até ulterior deliberação do Egrégio STJ. 1.

INTIMEM-SE as partes através dos advogados constituídos nos autos sobre o teor desta decisão.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

SUSPENDA-SE.

Recife/PE, 21 de fevereiro de 2025 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito." RECIFE, 25 de fevereiro de 2025.

GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau
25/02/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 13:50

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
21/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:20

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 00:22

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0109786-05.2024.8.17.2001 REQUERENTE: ARNALDO FREIRE MARIZ FILHO REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação Id 193420603 e demais documentos que a acompanham.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Recife/PE, 27 de janeiro de 2025 Dilza Christine Ludgren de Barros Juíza de Direito
27/01/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:28

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 05:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:55

Expedição de citação (outros).
05/12/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARNALDO FREIRE MARIZ FILHO - CPF: *01.***.*70-97 (REQUERENTE).
24/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
24/09/2024 00:15

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:13

Alterado o assunto processual
24/09/2024 00:12

Classe retificada de DÚVIDA (100) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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