12/02/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:59

Baixa Definitiva
12/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/02/2025 00:02

Decorrido prazo de JHON EVERTON PEREIRA DE BARROS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Cláudio Jean Nogueira Virgínio AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº - 0017668-96.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: JHON EVERTON PEREIRA DE BARROS AGRAVADO(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de Agravo em Execução interposto pela defesa de JHON EVERTON PEREIRA DE BARROS contra a decisão de ID 29539139, pág. 32, proferida nos autos do Processo de Execução Penal nº. 1001010-39.2023.8.17.4001, da lavra do Juiz de Direito da 2ª Vara Regional de Execução Penal, que face da decisão que homologou os cálculos da pena do agravante e manteve o regime inicial de cumprimento no fechado.

Em suas razões de ID 29539140, pág. 3-5, requer a defesa que seja dado provimento ao agravo para, reformando a decisão recorrida, deferir a progressão do cumprimento da pena para regime menos severo.

Contrarrazões às ID 29539140, pág. 8-11, pelo desprovimento do recurso.

Decisão de manutenção da decisão recorrida, de ID 29539140, pág. 12.

Instada a se pronunciar, a Procuradoria de Justiça em matéria criminal ofertou o parecer de ID 30080384, pelo desprovimento do recurso.

Decisão extraída do processo de execução (ID 44993256), que deferiu em favor do agravante o regime semiaberto.

Em seguida, vieram os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

Conforme relatado, pede o agravante a reforma da decisão recorrida para que seja colocado em regime prisional menos severo.

Contudo, houve a perda superveniente do presente recurso.

Explico.

Conforme se observa da decisão de ID 44993256, em 24/08/2024, o agravante progrediu para o regime semiaberto.

Sendo assim, restringindo-se o pedido recursal ao pleito de colocação do agravante em regime menos severo que o fechado, forçoso é reconhecer que houve a perda superveniente do presente recurso, com a obtenção da pretensão no juízo executório, ficando prejudicada a apreciação deste agravo.

Em razão do exposto, com fundamento no art. 150, inciso IV, do RITJPE[1], fica prejudicada a apreciação do presente recurso, pela perda superveniente do seu objeto.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se dando conhecimento ao juízo das execuções penais.

Recife, data e assinatura registradas pelo sistema.

Des.

Cláudio Jean Nogueira Virgínio Relator [1] Art. 150.

São atribuições do relator: IV - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; /mpcs
27/01/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 13:36

Expedição de intimação (outros).
27/01/2025 11:25

Prejudicado o recurso
22/01/2025 10:20

Juntada de
13/12/2024 15:27

Conclusos para julgamento
27/09/2023 14:58

Conclusos para o Gabinete
27/09/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/09/2023 18:23

Expedição de intimação (outros).
15/09/2023 18:22

Dados do processo retificados
15/09/2023 18:21

Alterada a parte
15/09/2023 18:21

Processo enviado para retificação de dados
12/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:04

Conclusos para o Gabinete
30/08/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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