30/07/2025 10:03

Determinado o arquivamento
30/07/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento
18/07/2025 06:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004887-19.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SENA DA SILVA EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199128198 , conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Intime-se a parte executada para que prove o restabelecimento do plano de saúde com acesso a todos os serviços e redes credenciadas do plano a que faz jus e para que realize a correção em seu sistema de dados, pois apesar de ter sido emitido boleto do valor atualmente corrigido para R$ 3.670.66 (três mil seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) o pagamento foi realizado pela exequente ainda no valor cheio, R$ 6.154,41, (seis mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos conforme comprovante apresentado no ID 195651288.

Ressaltando que essa diferença deverá ser incluída no cálculo das parcelas a serem restituídas a partir do dia 05/09/2021, conforme sentença.

Fixo prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa fixada na fase de conhecimento, nos moldes do art. 537, §1º e 4º, do CPC/2015, ou adoção de outras medidas necessárias para a satisfação do exequente, consoante art. 536, § 1º, do CPC, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

O executado deverá ainda observar o art. 536, § 4º, do CPC, ficando ciente de que se aplica o art. 525, no que couber, ao caso, inclusive no tocante à impugnação ao cumprimento de sentença, devendo recolher, neste caso, as custas e taxa cabíveis previstas na Lei nº 17116/2020.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito tcbs" RECIFE, 3 de abril de 2025.

TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
03/04/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SENA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004887-19.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SENA DA SILVA EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193335044 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, onde se busca a efetivação de obrigação de fazer imposta em decisão interlocutória e confirmada por sentença, cujo dispositivo é o seguinte: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) declarar nula a cláusula 15.1 e 16.3 do contrato pactuado entre as partes, que permite o aumento discricionário por faixa etária e aumentos progressivos a partir dos 72 anos, e determinar que a ré efetue o reajuste do prêmio mensal do plano de saúde da autora tomando por base apenas os reajustes anuais autorizados pela ANS. b) conceder a tutela de urgência pleiteada, por entender estarem preenchidos os requisitos do art. 300 de seguintes, do CPC, a fim de que os efeitos do item “a” deste dispositivo sentenciante tomem efeitos de imediato. c) condenar a demandada à restituição, simples, das mensalidades pagas a maior, a partir do dia 05/09/2021, incidindo sobre a diferença a devida correção monetária nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir de cada desembolso, e juros de mora de acordo com a SELIC, a contar da citação, deduzindo o índice de atualização monetária quando houver sobreposição, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição trienal.

Nos moldes do art. 536 e ss. do CPC/2015, intime-se a parte executada para provar o cumprimento da obrigação de fazer, inclusive restabelecendo o seguro saúde da exequente, se o tiver cancelado pelos fatos mencionados na inicial, em 10 dias, sob pena de majoração da multa fixada na fase de conhecimento, nos moldes do art. 537, §1º e 4º, do CPC/2015, ou adoção de outras medidas necessárias para a satisfação do exequente, consoante art. 536, § 1º, do CPC, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

O executado deverá ainda observar o art. 536, § 4º, do CPC, ficando ciente de que se aplica o art. 525, no que couber, ao caso, inclusive no tocante à impugnação ao cumprimento de sentença, devendo recolher, neste caso, as custas e taxa cabíveis previstas na Lei nº 17116/2020.

Retifique-se a classe judicial do processo para Cumprimento Provisório de Sentença Para fins de intimação da parte devedora, deve ser observado o que estabelece o art. 513, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data digitalmente certificada.

Ana Paula Costa de Almeida Juíza de Direito Substituta" RECIFE, 28 de janeiro de 2025.

LAURA BUARQUE INACIO DE BARROS Diretoria Cível do 1º Grau
28/01/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 11:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
24/01/2025 17:53

Outras Decisões
24/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 6ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 4ª Vara Cível da Capital
21/01/2025 23:16

Declarada incompetência
21/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:25

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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