26/02/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARISA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JULIA MARIA DA CONCEICAO em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:12

Publicado Sentença (Outras) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0017235-08.2022.8.17.3090 HERDEIRO(A): JULIA MARIA DA CONCEICAO ARROLANTE: MARISA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE CUJUS: MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de inventário aberto onde a inventariante foi intimada para juntar as primeiras declarações, atribuindo valor aos bens do espólio, bem como apresentar plano de partilha (despacho de id 164405496), deixando escoar o prazo em branco. É o que importa relatar.

Passo à fundamentação.

O vício processual não corrigido pela parte autora, mesmo após a sua (da parte inventariante) intimação, dá ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC).

Desnecessária a prévia intimação pessoal da parte, prevista no artigo 485, § 1º, do CPC, por não se tratar das hipóteses elencadas no artigo 485, incisos II e III do CPC.

Sendo assim, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, 354, e 485, inciso I, todos do CPC, EXTINGO o processo sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Custas suspensas, face a gratuidade da Justiça concedida em favor do espólio (art. 98, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Eventual apelação apresentada, remetam-se os autos ao TJPE.

Paulista, data da assinatura eletrônica.

Maria Cristina Fernandes de Almeida Juíza de Direito
27/01/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *14.***.*97-34 (HERDEIRO(A)).
27/01/2025 17:25

Indeferida a petição inicial
23/01/2025 12:48

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
13/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MICHELLY WALKYRIA CAMPOS DE MORAIS em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JULIA MARIA DA CONCEICAO em 05/07/2024 23:59.
28/05/2024 12:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/05/2024 12:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:23

Dados do processo retificados
28/05/2024 12:22

Alterada a parte
28/05/2024 12:20

Processo enviado para retificação de dados
18/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:00

Alterada a parte
08/11/2022 17:57

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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