10/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:23

Decorrido prazo de CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2025 15:55

Expedição de citação (outros).
18/03/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/03/2025 12:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/02/2025 03:13

Decorrido prazo de NEIMA CRISTIANE DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0144742-47.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NEIMA CRISTIANE DOS SANTOS RÉU: CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192650122, conforme segue transcrito abaixo: "De início, defiro o benefício da gratuidade judiciária ao(à) Autor(a), nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Cuida-se de ação sujeita ao procedimento comum, em que se discute a existência de relação jurídica e se requer a concessão de tutela de urgência para que a Ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque do(a) Autor(a).

Entretanto, considerando que a tese autoral se centra em fato negativo indeterminado – recaindo sobre o(a) Ré(u), a princípio, a prova do fato positivo contrário – reservo-me para apreciar o pedido tutela de urgência após a manifestação deste(a).

Assim, com fulcro no §2º do artigo 300 do CPC, cite-se o(a) Ré(u) para tomar ciência da presente ação e intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação (artigo 335, inciso III, CPC/2015), com a advertência do artigo 344, do CPC/2015, apresentar contestação e manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência formulado na inicial, tecendo os esclarecimentos que julgar pertinentes.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão de tutela de urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, poderá servir como Mandado, se necessário, nos termos da Recomendação nº 03/2016-CM/TJPE.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 28 de janeiro de 2025.

MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau
28/01/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 15:14

Expedição de citação (outros).
28/01/2025 15:10

Dados do processo retificados
28/01/2025 15:08

Processo enviado para retificação de dados
16/01/2025 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEIMA CRISTIANE DOS SANTOS - CPF: *02.***.*87-34 (AUTOR(A)).
28/12/2024 02:43

Conclusos para decisão
28/12/2024 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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