08/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:41

Decorrido prazo de SILLONIA MARIA BARRETO GOMES VALENTIM em 30/05/2025 23:59.
02/05/2025 05:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.
02/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Diogo Dantas de Moraes Furtado em 02/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 02/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.
04/04/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 19:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
12/03/2025 19:42

Realizado cálculo de custas
04/03/2025 23:57

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0000904-17.2024.8.17.2140 AUTOR(A): SILLONIA MARIA BARRETO GOMES VALENTIM, JOSE VALENTIM NETO DA SILVA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum na qual a parte ré foi condenada ao pagamento de indenização proposta por SILLONIA MARIA BARRETO GOMES VALENTIM e outro contra COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, no qual o valor da obrigação foi paga através de depósito judicial.

A exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvarás. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Sendo a execução um procedimento em que a princípio não há apresentação de fato impeditivo, modificativo, é pretensão que se extingue por sentença apenas nas hipóteses do art. 924 do CPC e eventualmente nos termos do art. 485 do CPC.

Tratando-se de demanda que visa a satisfação do credor, e estando nos autos a informação de que a quantia suficiente foi depositada judicialmente sem que o exequente a impugnasse, pendente apenas a expedição do alvará, necessária a extinção do feito pelo pagamento.

Portanto, a extinção da obrigação pelo pagamento encontra amparo em expressa previsão legal, e quanto a isso não há discussão nem possibilidade de interpretação a contrário da lei, pois o Código de Processo Civil, em seu art. 924, II, prevê: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; A parte executada se manifestou informando que havia realizado o pagamento da condenação ainda nos autos da ação principal, alegando que não havia necessidade do cumprimento de sentença.

A parte exequente foi intimada e apenas requereu a expedição dos alvarás, o que se faz entender que concorda com os valores.

Ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

INTIME-SE a parte ré para que pague as custas do processo, conforme determinado na sentença e, em caso de não haver o pagamento, PROCEDA-SE conforme art. 27 da Lei de Custas de Pernambuco.

EXPEÇAM-SE os alvarás, de transferência ou de levantamento, nos termos requeridos pelo exequente.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, observando-se as cautelas de praxe.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. Água Preta, data da validação PAULO RICARDO CASSARO DOS SANTOS Juiz de Direito
29/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 10:04

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:03

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE VALENTIM NETO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:09

Decorrido prazo de SILLONIA MARIA BARRETO GOMES VALENTIM em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 04:32

Publicado Despacho em 24/10/2024.
31/10/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024 11:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)
22/10/2024 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:33

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:00

Decorrido prazo de JOSE VALENTIM NETO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:00

Decorrido prazo de SILLONIA MARIA BARRETO GOMES VALENTIM em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2024 00:49

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE VALENTIM NETO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:49

Decorrido prazo de SILLONIA MARIA BARRETO GOMES VALENTIM em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:21

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:27

Publicado Sentença (Outras) em 13/09/2024.
16/09/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2024 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 11:25

Conclusos para julgamento
15/08/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/08/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/08/2024 11:25

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
08/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/08/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/07/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 00:58

Decorrido prazo de SILLONIA MARIA BARRETO GOMES VALENTIM em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE VALENTIM NETO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:27

Decorrido prazo de SILLONIA MARIA BARRETO GOMES VALENTIM em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE VALENTIM NETO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.
25/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
25/07/2024 03:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.
25/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
21/07/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:16

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 21:22

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 16:29

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
03/07/2024 16:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/07/2024 16:25

Expedição de citação (outros).
03/07/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 08:45, 1ª Vara da Comarca de Água Preta.
03/07/2024 12:12

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:29

Conclusos para decisão
21/06/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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