19/03/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:13

Baixa Definitiva
19/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
19/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:05

Decorrido prazo de IGOR SERGIO MARTINS em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/01/2025 00:15

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CRIMINAL - 2ª Câmara Criminal - Recife Av.

Martins de Barros, nº 593, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE.

CEP. 50010-930 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Processo nº 0000875-37.2022.8.17.2980 Gabinete do Des.

Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo 2ª CCRIM APELANTE: TIAGO LUIZ DA SILVA, IGOR SERGIO MARTINS RECORRIDO(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE NAZARÉ DA MATA INTIMAÇÃO ACÓRDÃO Pelo presente, ficam as partes, via Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, devidamente INTIMADAS do inteiro teor do Acórdão .

Recife, 28 de janeiro de 2025 Diretoria Criminal SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal nº 0000875-37.2022.8.17.2980 Apelantes: Tiago Luiz da Silva e Igor Sérgio Martins Apelado: Ministério Público de Pernambuco Relator: Des.

Evandro Magalhães Melo Procurador de Justiça: Dr.

Fernando Barros de Lima EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

ART. 121, §2, INCISOS I E IV, DO CP.

SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI.

DECISÃO NÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.

IMPROCEDÊNCIA.

REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA.

CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE.

FRIEZA E PLANEJAMENTO DO CRIME.

MANUTENÇÃO DA PENA FIXADA.

NEGADO PROVIMENTO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Apelação interposta pelas defesas de Tiago Luiz da Silva e de Igor Sérgio Martins contra sentença que os condenou à pena de 14 (catorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, §2, incisos I e IV do Código Penal).

Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos (art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da CF), somente é passível de anulação a decisão do Júri que se revelar completamente dissociada do conjunto probatório, sem respaldo algum nos elementos dos autos. 2.

No caso, os depoimentos colhidos dão conta de que a vítima estava em um bar e pediu o valor de R$ 20,00 (vinte reais) para seu primo Alex, no intuito de comprar drogas, pouco tempo depois passou uma motocicleta vermelha com dois ocupantes, a quem a vítima se dirigiu e entregou o dinheiro recebido.

Ao retornar à mesa, o ofendido relatou ao seu primo que tratava-se da pessoa de Nego Dinho ( Tiago Luiz) e Iago ( Igor Sérgio) que estavam ocupando a moto.

Consta que quando a dupla retornou, a vítima gritou pelos apelidos dos acusados enquanto passavam sem capacete pelo bar, tendo Wilames se levantado novamente e se dirigido até os dois, momento em que foi surpreendido por um disparo efetuado por Igor, que o atingiu na cabeça e o matou instantaneamente. 3.

Nesse contexto, denota-se que a vítima claramente identificou os ocupantes da motocicleta após entregar o dinheiro para compra da droga, relatando a seu primo que quem ocupava a moto tratava-se de Tiago e Igor, estando Tiago pilotando o veículo.

Além disso, vê-se quando os acusados retornaram ao bar, a vítima se levantou e gritou pelos apelidos dos réus, evidenciando, mais uma vez, tratar-se de Tiago Luiz da Silva e Igor Sérgio Martins as pessoas que estavam na motocicleta, sendo as responsáveis pela execução de Wilames Douglas Santos da Silva.

Portanto, não prospera a alegação de que a decisão do Conselho está afastada das provas dos autos. 4.

Quanto à dosimetria, leva-se em consideração não apenas o intenso dolo em consumar o homicídio, mas também uma elevada reprovabilidade da atitude do recorrente, agravada pela frieza e planejamento do ato criminoso, já que os réus inicialmente passaram pelo local para pegar o dinheiro da vítima, sob o pretexto da compra de entorpecentes, e posteriormente retornaram com o intuito de consumar o homicídio.

Esse intervalo entre as ações demonstra planejamento consciente e calculado, reforçando o grau de culpabilidade e a gravidade da conduta, o que justifica a valoração negativa dessa circunstância. 5.

Recursos dos apelantes não providos.

Decisão unânime.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidiram, à unanimidade, os eminentes desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negar provimento aos recursos interpostos por Tiago Luiz da Silva e Igor Sérgio Martins, mantendo, na íntegra, a sentença condenatória.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

Evandro Magalhães Melo Relator
28/01/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 16:22

Expedição de intimação (outros).
28/01/2025 14:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
28/01/2025 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:36

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/12/2024 15:09

Expedição de intimação (outros).
02/12/2024 12:48

Dados do processo retificados
02/12/2024 12:48

Alterada a parte
02/12/2024 12:47

Processo enviado para retificação de dados
02/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:51

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
27/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:02

Recebidos os autos
27/11/2024 08:02

Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho Revisor • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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