TJPE - 0003883-30.2015.8.17.0470

24/01/2025 09:51

Arquivado Definitivamente

24/01/2025 09:51

Baixa Definitiva

24/01/2025 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/12/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 03/12/2024.

03/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

29/11/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024 16:22

Expedição de intimação (outros).

25/11/2024 11:03

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

07/11/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024 12:10

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/08/2024 15:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/08/2024 15:35

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo

22/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024 10:33

Alterada a parte

19/05/2023 13:37

Conclusos para o Gabinete

19/05/2023 11:17

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

16/05/2023 17:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2023 17:36

Alterada a parte

16/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 12:27

Recebidos os autos

13/02/2023 12:27

Conclusos para o Gabinete

13/02/2023 12:27

Distribuído por sorteio