STJ - 0000005-82.2022.8.17.2950

08/11/2024 08:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

08/11/2024 08:50

Transitado em Julgado em 08/11/2024

13/09/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

12/09/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

05/09/2024 17:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO