27/05/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/05/2025 09:14

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/05/2025 18:35

Recebidos os autos
26/05/2025 18:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:51

Alterada a parte
24/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/02/2025 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/01/2025 16:01

Recebidos os autos
30/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU Vara Única da Comarca de Macaparana Av João Francisco, 327, Centro, MACAPARANA - PE - CEP: 55865-000 E-mail: - ': (81) 36392937 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000393-11.2023.8.17.2930 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MACAPARANA DENUNCIADO(A): MARIA JOSÉ DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Macaparana, MACAPARANA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) JOSE GILBERTO DE SOUSA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigo 330 do Código Penal a Sr(ª).

MARIA JOSÉ DA SILVA, RÉ, conhecida como “IDA”, brasileira, natural de Macaparana/PE, nascida em 06/02/1991, RG e CPF não informados, filha de Maria de Lourdes da Silva e pai não declarado, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000393-11.2023.8.17.2930, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Macaparana, situada no Av João Francisco, 327, Centro, MACAPARANA - PE - CEP: 55865-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO a Sr(ª) DENUNCIADO(A): MARIA JOSÉ DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, SILVIO BATISTA DE FREITAS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

MACAPARANA, 12 de novembro de 2024.
29/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 01:31

Publicado Edital/Edital (Outros) em 14/11/2024.
14/11/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:31

Alterada a parte
23/08/2024 11:31

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/07/2024 17:44

Recebidos os autos
24/07/2024 17:44

Deferido o pedido de Promotor de Justiça de Macaparana (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA)
02/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 15:41

Mandado enviado para a cemando: (Macaparana Vara Única Cemando)
24/04/2024 15:41

Expedição de citação (outros).
22/04/2024 15:52

Recebidos os autos
22/04/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/03/2024 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/02/2024 17:48

Recebidos os autos
05/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:21

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 14:55

Mandado enviado para a cemando: (Macaparana Vara Única Cemando)
22/11/2023 14:55

Expedição de citação (outros).
21/11/2023 18:44

Recebidos os autos
21/11/2023 18:44

Recebida a denúncia contra MARIA JOSÉ DA SILVA (AUTOR(A) DO FATO)
08/11/2023 12:30

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:58

Juntada de Petição de denúncia (outras)
31/10/2023 13:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:59

Alterada a parte
29/03/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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