28/03/2025 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/02/2025 15:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
27/02/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045964-39.1998.8.17.0001 EXEQUENTE: LUIZ PEREIRA DE FARIAS JUNIOR EXECUTADO(A): ITAU UNIBANCO, SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

A. - EM LIQUIDACAO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada/autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 25 de fevereiro de 2025.

OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
25/02/2025 20:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE FARIAS JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:16

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045964-39.1998.8.17.0001 EXEQUENTE: LUIZ PEREIRA DE FARIAS JUNIOR EXECUTADO(A): ITAU UNIBANCO, SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

A. - EM LIQUIDACAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _193100091____ , conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Vistos etc, Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Banco Itaú, parte ré no presente cumprimento de sentença, em que alega omissão ao argumento de não ter sido verificada a existência de recurso pendente de julgamento.

Traz considerações sobre os autos e a validade de suas alegações, as quais importarão em mudança de julgamento.

O autor, por sua vez, defende a inadequação do meio para rediscussão do mérito da ação, bem como a ausência de efeito suspensivo ao recurso, sendo a ação extinta por cumprimento.

DECIDO.

Nos termos do art. 1022 do CPC, são admissíveis embargos declaratórios para modificar a sentença no sentido de sanar possível obscuridade, contradição ou omissão, bem como para corrigir erro de fato.

Assim, por estarem presentes os pressupostos de admissão dos embargos, passo a sua análise.

Em que pesem as alegações do embargante, verifico que não há omissão ou contradição na sentença.

Na verdade, o embargante tenta rediscutir a fundamentação da sentença, o meritum causae, impossível em sede de embargos declaratórios.

Ou seja, a sentença ora recorrida foi bastante clara ao extinguir o cumprimento de sentença por cumprimento, as matérias ora trazidas já foram objeto de discussão durante todo o trâmite processual, sendo inclusive confirmada a última decisão pelo TJPE em sede de agravo de instrumento, estando pendente apenas o julgamento de embargos de declaração contra a última decisão proferida, em que foi reconhecida mais uma vez a legitimidade do Banco Itaú para responder pela obrigação.

Desta feita, não havendo pendência de recurso com efeito suspensivo, entendendo o autor que houve um error in judicando na decisão final, deverá discutir isso numa eventual apelação, recurso cabível para debater referida matéria, e não em sede de embargos de declaração.

Nesse sentido, é o aresto do STJ: EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.849.790 - PA (2019/0338531-7) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR ADVOGADO: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA E OUTRO (S) - PA019047 EMBARGADO: ANTONIA IZABEL OZORIO ADVOGADA: ANTÔNIA IZABEL OZÓRIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PA001089 INTERES: JACQUES COELHO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: JACQUES COELHO DE ARAÚJO NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PA008394. [...]2.

O artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. [...] Acrescento que não se constata as contradições e omissões apontadas pelo embargante.

Isso porque os vícios aptos a ensejar a oposição dos aclaratórios precisam ser verificados nas proposições e conclusões internas ao próprio julgado, não sendo os embargos de declaração o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando ou correção de vícios externos à decisão impugnada.

A propósito: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Somente são devidos embargos de declaração para a correção de contradição interna do julgado, ou seja, aquela verificada entre a fundamentação e a conclusão da decisão. 2.

Não se caracteriza contradição, para os fins do art. 1.022 do CPC/2015, quando o acórdão proferido pelo órgão competente, julgando recurso adequadamente interposto pela parte interessada, reforma decisão monocrática anteriormente prolatada pelo Relator. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp 1028884/RJ, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 25/04/2018) Desse modo, ressalta-se que os restritos limites dos embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição, omissão ou erro material do julgado, o que não se aplica ao caso concreto pelas razões acima delineadas. 5.

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2020.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (STJ - EDcl no REsp: 1849790 PA 2019/0338531-7, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 02/03/2020) (grifos nossos) Diante do exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração.

Determino a baixa das constrições ainda existentes nos imóveis do executado, de forma imediata.

Apresentada apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, com nossas homenagens e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

FREDERICO DE MORAIS TOMPSON Juiz de Direito em exercício cumulativo Assinado e datado eletronicamente SENTENÇA Vistos etc, Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Banco Itaú, parte ré no presente cumprimento de sentença, em que alega omissão ao argumento de não ter sido verificada a existência de recurso pendente de julgamento.

Traz considerações sobre os autos e a validade de suas alegações, as quais importarão em mudança de julgamento.

O autor, por sua vez, defende a inadequação do meio para rediscussão do mérito da ação, bem como a ausência de efeito suspensivo ao recurso, sendo a ação extinta por cumprimento.

DECIDO.

Nos termos do art. 1022 do CPC, são admissíveis embargos declaratórios para modificar a sentença no sentido de sanar possível obscuridade, contradição ou omissão, bem como para corrigir erro de fato.

Assim, por estarem presentes os pressupostos de admissão dos embargos, passo a sua análise.

Em que pesem as alegações do embargante, verifico que não há omissão ou contradição na sentença.

Na verdade, o embargante tenta rediscutir a fundamentação da sentença, o meritum causae, impossível em sede de embargos declaratórios.

Ou seja, a sentença ora recorrida foi bastante clara ao extinguir o cumprimento de sentença por cumprimento, as matérias ora trazidas já foram objeto de discussão durante todo o trâmite processual, sendo inclusive confirmada a última decisão pelo TJPE em sede de agravo de instrumento, estando pendente apenas o julgamento de embargos de declaração contra a última decisão proferida, em que foi reconhecida mais uma vez a legitimidade do Banco Itaú para responder pela obrigação.

Desta feita, não havendo pendência de recurso com efeito suspensivo, entendendo o autor que houve um error in judicando na decisão final, deverá discutir isso numa eventual apelação, recurso cabível para debater referida matéria, e não em sede de embargos de declaração.

Nesse sentido, é o aresto do STJ: EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.849.790 - PA (2019/0338531-7) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR ADVOGADO: RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA E OUTRO (S) - PA019047 EMBARGADO: ANTONIA IZABEL OZORIO ADVOGADA: ANTÔNIA IZABEL OZÓRIO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PA001089 INTERES: JACQUES COELHO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: JACQUES COELHO DE ARAÚJO NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - PA008394. [...]2.

O artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, claramente prescrevem as quatro hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a existência de (1) obscuridade, (2) contradição, (3) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida, e por derradeiro, (4) o erro material. [...] Acrescento que não se constata as contradições e omissões apontadas pelo embargante.

Isso porque os vícios aptos a ensejar a oposição dos aclaratórios precisam ser verificados nas proposições e conclusões internas ao próprio julgado, não sendo os embargos de declaração o instrumento processual adequado para a correção de eventual error in judicando ou correção de vícios externos à decisão impugnada.

A propósito: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Somente são devidos embargos de declaração para a correção de contradição interna do julgado, ou seja, aquela verificada entre a fundamentação e a conclusão da decisão. 2.

Não se caracteriza contradição, para os fins do art. 1.022 do CPC/2015, quando o acórdão proferido pelo órgão competente, julgando recurso adequadamente interposto pela parte interessada, reforma decisão monocrática anteriormente prolatada pelo Relator. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp 1028884/RJ, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2018, DJe 25/04/2018) Desse modo, ressalta-se que os restritos limites dos embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição, omissão ou erro material do julgado, o que não se aplica ao caso concreto pelas razões acima delineadas. 5.

Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 17 de fevereiro de 2020.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (STJ - EDcl no REsp: 1849790 PA 2019/0338531-7, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 02/03/2020) (grifos nossos) Diante do exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração.

Determino a baixa das constrições ainda existentes nos imóveis do executado, de forma imediata.

Apresentada apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, com nossas homenagens e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

FREDERICO DE MORAIS TOMPSON Juiz de Direito em exercício cumulativo Assinado e datado eletronicamente] " RECIFE, 28 de janeiro de 2025.

JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau
28/01/2025 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 09:04

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:15

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 02:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 02:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.
27/09/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 15:08

Conclusos para julgamento
12/09/2024 23:49

Conclusos para o Gabinete
16/08/2024 03:21

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE FARIAS JUNIOR em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 07:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.
09/08/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
08/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 03:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:54

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA DE MELO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:53

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:53

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE FARIAS JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA LAHAM em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 04:52

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE PINHO DE IPANEMA MOREIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:52

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:52

Decorrido prazo de ROBERTA PEREIRA LAHAM em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:52

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:10

Expedição de Alvará.
07/05/2024 10:14

Expedido alvará de levantamento
07/05/2024 10:11

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:10

Conclusos para o Gabinete
30/04/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos (outros)
12/04/2024 22:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/04/2024 17:02

Outras Decisões
04/03/2024 17:12

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:12

Conclusos para o Gabinete
04/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:14

Outras Decisões
27/02/2024 15:19

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:09

Conclusos para o Gabinete
23/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 20:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2024 16:47

Outras Decisões
31/01/2024 16:44

Conclusos para decisão
02/01/2024 10:07

Conclusos para o Gabinete
13/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 11:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:09

Expedição de Alvará.
09/11/2023 17:59

Expedido alvará de levantamento
09/11/2023 17:48

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:31

Expedição de Acórdão.
08/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:27

Conclusos para o Gabinete
11/10/2023 15:08

Expedição de intimação (outros).
26/09/2023 14:19

Outras Decisões
26/09/2023 14:17

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:07

Conclusos para o Gabinete
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:05

Outras Decisões
18/09/2023 12:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:37

Conclusos para o Gabinete
04/09/2023 16:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
28/08/2023 19:31

Conclusos para o Gabinete
28/08/2023 19:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/08/2023 07:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:50

Embargos de declaração não acolhidos
10/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:13

Conclusos para o Gabinete
26/07/2023 10:19

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
25/07/2023 21:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/07/2023 20:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/07/2023 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 18:02

Outras Decisões
19/07/2023 17:58

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:57

Conclusos para o Gabinete
19/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:53

Expedição de Ofício.
18/07/2023 08:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/07/2023 17:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/07/2023 16:16

Conclusos cancelado pelo usuário
14/07/2023 16:10

Conclusos para o Gabinete
14/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/07/2023 23:25

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
13/07/2023 16:44

Expedido alvará de levantamento
13/07/2023 16:06

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:32

Conclusos para o Gabinete
12/07/2023 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 13:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/07/2023 13:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 02:53

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE FARIAS JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 02:53

Decorrido prazo de GABRIEL OLIVEIRA DE MELO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 02:53

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 20/06/2023 23:59.
19/05/2023 18:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2023 17:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:35

Conclusos para o Gabinete
20/03/2023 17:34

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:10

Juntada de Petição de outros (documento)
11/01/2023 10:47

Expedição de intimação.
09/01/2023 13:52

Apensado ao processo 0035501-38.1998.8.17.0001
05/01/2023 16:34

Outras Decisões
05/01/2023 12:12

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:45

Conclusos para o Gabinete
16/12/2022 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2022 14:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/11/2022 09:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/08/2022 07:45

Expedição de intimação.
26/07/2022 17:53

Outras Decisões
25/07/2022 17:03

Conclusos para decisão
22/07/2022 17:06

Conclusos para o Gabinete
22/07/2022 17:05

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:02

Juntada de Petição de petição em pdf
11/06/2022 20:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 10/06/2022 23:59.
21/05/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2022 09:18

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 18:01

Expedição de Certidão.
18/05/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 16:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
18/05/2022 16:00

Expedição de intimação.
18/05/2022 15:10

Expedição de intimação.
17/05/2022 12:21

Outras Decisões
15/05/2022 15:25

Conclusos para decisão
13/05/2022 16:42

Conclusos para o Gabinete
13/05/2022 16:40

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição em pdf
12/05/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 10:29

Expedição de Alvará.
25/04/2022 19:35

Expedição de intimação.
25/04/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2022 00:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2022 00:24

Conclusos para decisão
12/04/2022 13:53

Conclusos para o Gabinete
07/04/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:37

Expedição de intimação.
31/03/2022 14:31

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:28

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:28

Dados do processo retificados
31/03/2022 14:23

Processo enviado para retificação de dados
29/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
29/03/2022 12:54

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:46

Outras Decisões
13/12/2021 13:20

Conclusos para despacho
09/12/2021 16:32

Conclusos para o Gabinete
07/12/2021 12:11

Juntada de Petição de petição em pdf
08/11/2021 14:37

Outras Decisões
05/11/2021 10:50

Conclusos para decisão
04/11/2021 19:11

Conclusos para o Gabinete
04/11/2021 16:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2021 16:56

Juntada de Petição de petição em pdf
22/10/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 13:23

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:31

Juntada de Petição de petição em pdf
09/10/2021 01:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 14:01

Juntada de Petição de diligência
03/09/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 13:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
03/09/2021 13:34

Expedição de intimação.
19/08/2021 16:40

Expedição de intimação.
02/06/2021 08:49

Outras Decisões
01/06/2021 11:05

Conclusos para decisão
31/05/2021 18:22

Conclusos para o Gabinete
28/05/2021 14:25

Juntada de Petição de petição em pdf
27/05/2021 09:16

Outras Decisões
27/05/2021 08:52

Conclusos para decisão
26/05/2021 13:10

Conclusos para o Gabinete
24/05/2021 18:53

Juntada de Petição de petição em pdf
22/04/2021 13:51

Outras Decisões
20/04/2021 16:15

Juntada de Petição de petição em pdf
19/04/2021 17:25

Conclusos para decisão
16/04/2021 17:41

Conclusos para o Gabinete
14/04/2021 15:22

Juntada de Petição de petição em pdf
12/04/2021 17:20

Expedição de intimação.
12/04/2021 17:17

Dados do processo retificados
12/04/2021 17:15

Expedição de Certidão.
12/04/2021 16:49

Expedição de Certidão.
12/04/2021 14:29

Expedição de Certidão.
12/04/2021 13:59

Processo enviado para retificação de dados
08/03/2021 17:44

Juntada de Petição de petição em pdf
08/03/2021 16:29

Juntada de Petição de petição em pdf
01/03/2021 10:40

Outras Decisões
19/02/2021 18:02

Conclusos para decisão
19/02/2021 14:25

Conclusos para o Gabinete
11/02/2021 13:56

Expedição de Certidão de migração.
11/02/2021 13:55

Expedição de Certidão de migração.
02/02/2021 18:26

Juntada de Petição de petição em pdf
11/12/2020 10:42

Expedição de intimação.
11/12/2020 10:42

Expedição de intimação.
11/12/2020 10:42

Expedição de intimação.
10/12/2020 12:14

Dados do processo retificados
10/12/2020 09:11

Processo enviado para retificação de dados
07/12/2020 21:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 08:18

Conclusos para despacho
04/12/2020 08:17

Juntada de documentos
01/12/2020 14:34

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/1998

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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