22/07/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:31

Conclusos para julgamento
17/07/2025 02:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.
16/07/2025 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 22:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/07/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 23:34

Juntada de Petição de réplica
18/06/2025 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 22:29

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 07:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/05/2025 06:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.
31/05/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 21:20

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 09:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
28/05/2025 09:53

Expedição de citação (outros).
28/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 09:52

Expedição de citação (outros).
16/05/2025 14:49

Outras Decisões
05/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.
05/02/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067719-25.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO JOSE ASFURA NASSAR RÉU: BRADESO SEGUROS, BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192549961, conforme segue transcrito abaixo: "Cuida-se de ação sujeita ao procedimento comum em que o Autor requer a concessão de tutela de urgência, a fim de que sejam declaradas nulas as cláusulas contratuais 14.2 e 14.3, que versam sobre a aplicação dos reajustes por faixa etária, por não conterem os percentuais aplicados e dessa forma contrariarem o Tema 952 do STJ, e, em consequência, seja determinado ao Réu Bradesco Saúde que emita os boletos vincendos do plano de saúde com o expurgo dos reajustes questionados, passando a mensalidade para o valor de R$ 2.055,08 (dois mil e cinquenta e cinco reais e oito centavos), sob pena de multa diária.

Intimado, o Autor emendou a petição inicial (IDs 177879239, 178974932 e 187153413).

Pois bem.

Com relação à (i)legitimidade passiva, constato que a empresa que administra o plano de saúde objeto desta ação é o Bradesco Saúde, que deve necessariamente compor o polo passivo do feito.

No tocante à legitimidade passiva do Bradesco Seguros, embora, em um primeiro olhar, não a enxergue no caso presente, diante da insistência do Autor, mantenho a referida empresa, por ora, no polo passivo da presente ação.

Deverá ser o Autor advertido, contudo, que em caso de apresentação de contestação por dita empresa e posterior reconhecimento de sua ilegitimidade e/ou ausência de responsabilidade com relação aos fatos narrados na inicial, poderá o beneficiário vir a ser condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da seguradora.

De outra banda, percebo que o Autor não indicou na petição de ID 178974932 a que título se deu cada reajuste ali apontado, e em especial a qual faixa etária se referia cada um deles.

Assim, faço as seguintes determinações: 1.

Proceda a Diretoria Cível à inclusão da empresa Bradesco Saúde no polo passivo do feito. 2.

Intime-se o Autor para no prazo de 15 (quinze) dias, em última oportunidade: 2.1. sob pena de indeferimento da petição inicial (artigos 319, 321 e 485, inciso I, do CPC), esclarecer, com relação aos reajustes que pretende ver suprimidos, a que título se deu cada reajuste indicado na petição de ID 178974932, e em especial a qual faixa etária se refere cada um deles; 2.2. informar se, diante da possibilidade de futuro reconhecimento de ilegitimidade passiva ou ausência de responsabilidade da Bradesco Seguros nos autos, com a consequente condenação sua ao pagamento de honorários em desfavor de tal parte, ainda pretende manter tal empresa no polo passivo do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito" RECIFE, 30 de janeiro de 2025.

MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau
30/01/2025 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 07:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 07:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/01/2025 07:11

Dados do processo retificados
30/01/2025 07:10

Alterada a parte
30/01/2025 07:09

Processo enviado para retificação de dados
14/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:51

Conclusos 6
26/11/2024 21:30

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
06/09/2024 08:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.
09/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
05/08/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/07/2024 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 20:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:26

Dados do processo retificados
22/07/2024 20:26

Processo enviado para retificação de dados
12/07/2024 15:56

Adesão ao Juízo 100% Digital
08/07/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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