02/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:17

Baixa Definitiva
26/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:01

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:52

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0002617-45.2023.8.17.9000 Agravantes: Rayane Maria de Souza e Outros Agravada: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Juíza Decisora: Ildete Veríssimo de Lima Relator: Des.

Luiz Gustavo Mendonça de Araújo EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

INDENIZAÇÃO.

PROBABILIDADE DO DIREITO E URGÊNCIA NÃO COMPROVADAS.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que não concedeu tutela de urgência, em Ação Indenizatória.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, especialmente a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

III.

Razões de decidir 3.

A análise dos autos revela que os fatos que ocasionaram supostos prejuízos ocorreram em 2019, e a Ação foi ajuizada em agosto de 2022, com um intervalo considerável entre o alegado e a propositura da ação. 4.

Não foi comprovado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a modificação da decisão nesta fase processual poderá resultar em danos muito mais gravosos. 5.

Portanto, não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, razão pela qual a decisão que indeferiu o pedido deve ser mantida.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Agravo de instrumento não provido.

Tese de julgamento: "A concessão de tutela de urgência deve ser respaldada pela evidência de probabilidade do direito e do risco de dano irreparável.

Na ausência desses requisitos, não há justificativa para a medida antecipatória." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 294, 300.

Jurisprudência relevante citada: TJ-GO, Agravo de Instrumento nº 06706548520198090000, Rel.

Des.

Maria das Graças Carneiro Requi, j. 27.04.2020.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0002617-45.2023.8.17.9000, em que figuram como Agravantes, Rayane Maria de Souza e Outros e como Agravada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, na conformidade com a ementa, o relatório e o voto, que passam a integrar este aresto.

Recife, data da certificação digital.

Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 11
29/01/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 12:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
28/01/2025 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/01/2025 13:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/01/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 13:53

Alterado o assunto processual
03/10/2023 00:14

Decorrido prazo de PEDRO PHILIPE PASCHOAL em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 10:20

Conclusos para o Gabinete
21/09/2023 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/02/2023 17:43

Conclusos para o Gabinete
09/02/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003023-43.2025.8.17.2001

Allan Marcel Torres das Neves

Estado de Pernambuco

Advogado: Mailton de Carvalho Gama

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/01/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0018255-56.2024.8.17.8201

Banco do Brasil

Ana Maria Cavalcanti Viana

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/03/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0000122-27.2025.8.17.2220

Eveliny Morgana Ramos de Almeida

Maria do Socorro Muniz Rabelo

Advogado: Marcos Naion Marinho da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 13/01/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0001199-18.2024.8.17.3510

Aline Fabiana Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/12/2024 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0001578-78.2018.8.17.2730

Queiroz Galvao Premium Desenvolvimento I...

Rodrigo Placido Lima Monteiro

Advogado: Danilo Cerqueira de Arruda Cabral

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/02/2022 17:28

Exibir Processo