24/07/2025 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2025 00:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.
23/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 07:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/07/2025 10:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
11/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:54

Conclusos cancelado pelo usuário
10/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 0003362-34.2023.8.17.2110
10/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 14:15

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 10/03/2025.
12/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0001085-46.2021.8.17.2100 APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA APELADO(A): BANCO DO BRASIL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos, etc ...

Cuida-se de ação indenizatória ajuizada em face do BANCO DO BRASIL.

O processo se encontra atualmente na pendência de realização de perícia contábil.

No último dia 02/08/2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu decisão no processo 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionando-o como recurso representativo da controvérsia (RRC) para definir: (i) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; (ii) os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Na ocasião, determinou-se a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça Pernambuco que discutam essa matéria, como é o caso do presente.

Assim, determino o sobrestamento dos autos até decisão do STJ no RRC n. 4 selecionado pelo Egrégio TJPE.

Cumpra-se.

ABREU E LIMA, 27 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/03/2025 05:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 19:25

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:25

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0001085-46.2021.8.17.2100 APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA APELADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 175717376, conforme transcrito abaixo: "[...] Havendo contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias" ABREU E LIMA, 29 de janeiro de 2025.

KARLA CAVALCANTI ARAUJO Diretoria Reg. da Zona da Mata
29/01/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 23:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 19:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.
09/10/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 19:42

Expedição de citação (outros).
15/07/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:57

Recebidos os autos
09/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
10/11/2022 00:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:20

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
08/06/2022 08:08

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
07/06/2022 07:28

Expedição de intimação.
07/06/2022 07:28

Expedição de intimação.
06/06/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:39

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022 12:31

Expedição de intimação.
31/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:32

Juntada de Petição de apelação
18/02/2022 11:08

Expedição de intimação.
18/02/2022 11:08

Expedição de intimação.
16/02/2022 12:42

Julgado improcedente o pedido
16/02/2022 07:36

Conclusos para despacho
16/02/2022 07:36

Expedição de Certidão.
09/02/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 11:14

Expedição de intimação.
07/01/2022 11:10

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:40

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:38

Expedição de Certidão.
09/11/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:39

Expedição de intimação.
13/09/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:05

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:03

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 16:09

Expedição de intimação.
27/07/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2021 09:30

Conclusos para decisão
27/07/2021 09:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima vindo do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima
16/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2021 09:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2021 09:58

Conclusos para decisão
16/04/2021 09:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima vindo do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima
16/04/2021 09:57

Expedição de intimação.
14/04/2021 16:16

Declarada incompetência
14/04/2021 12:17

Conclusos para decisão
14/04/2021 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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