TJPE - 0050620-86.2017.8.17.2001
1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 22:07
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 12:15
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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15/10/2021 19:42
Conclusos para despacho
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12/10/2021 13:07
Juntada de Petição de petição
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07/10/2021 18:45
Expedição de intimação.
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28/07/2021 23:58
Expedição de Certidão.
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12/05/2021 22:52
Conclusos para despacho
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12/05/2021 22:51
Expedição de Certidão.
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11/05/2021 04:31
Decorrido prazo de GUIA REFEICOES CASEIRA LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.
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15/03/2021 22:55
Expedição de Certidão.
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10/03/2021 00:03
Publicado EDITAL em 10/03/2021.
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09/03/2021 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0050620-86.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO: GUIA REFEICOES CASEIRA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, em virtude de Lei, etc.
FAZ SABER a EXECUTADO: GUIA REFEICOES CASEIRA LTDA - ME , a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado RECIFE, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0050620-86.2017.8.17.2001, proposta pelo EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO .
Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) EXECUTADO: GUIA REFEICOES CASEIRA LTDA - ME CITADA(O)(S), em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito.
Valor da dívida: R$ 51.620,86 (cinquenta e hum mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), oriundo da CDA nº 23937/17-3.
Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80.
ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado.
Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.
A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.
As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ROSEMARY BELTRAO LEAL, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). RECIFE, 8 de março de 2021.
LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
08/03/2021 20:34
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2021 10:23
Expedição de intimação.
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07/12/2020 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/12/2020 11:31
Juntada de Petição de diligência
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23/11/2020 21:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2020 20:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2020 20:24
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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23/11/2020 20:24
Expedição de citação.
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17/06/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2020 09:25
Expedição de intimação.
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20/01/2020 13:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2019 12:02
Expedição de citação.
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29/12/2018 10:57
Juntada de Petição de petição
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25/10/2017 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2017 18:19
Conclusos para decisão
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03/10/2017 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2017
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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