05/06/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.
28/05/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:29

Recebidos os autos
02/04/2025 10:29

Juntada de Petição de decisão
02/10/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
10/08/2024 16:00

Decorrido prazo de JOSE PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.
30/07/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/10/2023 10:01

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 09:01

Expedição de intimação (outros).
06/10/2023 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 08:58

Conclusos para decisão
06/06/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:47

Expedição de intimação.
16/01/2023 17:46

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:04

Juntada de Petição de outros (petição)
17/08/2022 14:53

Expedição de intimação.
04/08/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:02

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:22

Juntada de Petição de parecer
12/05/2022 12:53

Expedição de intimação.
20/04/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 10:43

Expedição de intimação.
07/12/2021 14:40

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 08:23

Expedição de intimação.
18/08/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 09:23

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:37

Expedição de intimação.
20/01/2021 19:46

Expedição de Alvará.
04/01/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2020 12:04

Conclusos para despacho
03/09/2020 23:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 12:26

Expedição de intimação.
20/08/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 15:22

Conclusos para decisão
14/08/2020 15:01

Expedição de Certidão.
15/05/2020 21:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 11:10

Expedição de intimação.
14/04/2020 12:43

Juntada de Petição de petição em pdf
11/02/2020 14:23

Expedição de intimação.
20/01/2020 15:09

Juntada de Petição de certidão
09/12/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 12:51

Juntada de Certidão
04/12/2019 12:39

Expedição de intimação.
04/12/2019 12:38

Expedição de intimação.
04/12/2019 12:37

Expedição de Certidão.
10/05/2019 18:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/02/2019 12:14

Conclusos para despacho
23/11/2018 11:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 14:37

Expedição de citação.
05/11/2018 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 13:24

Conclusos para decisão
25/10/2018 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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