29/05/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:52

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
29/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:05

Decorrido prazo de TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:05

Decorrido prazo de HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:05

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC). (Origem: Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC))
15/04/2025 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/04/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MULTIPLO em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:38

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 15:21

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.
11/02/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
11/02/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.
11/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
10/02/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 04/02/2025.
04/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0051280-41.2021.8.17.2001 APELANTE: HSBC FINANCE (BRASIL) S.A. - BANCO MULTIPLO, TRC TABORDA RECUPERACAO DE CREDITO S/S LTDA APELADO(A): CICERO JOSE DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00.

ASTREINTES.

FIXAÇÃO CORRETA.

PRAZO RAZOÁVEL.

PARCIAL PROVIMENTO.

O recurso limita-se à discussão sobre o valor arbitrado a título de indenização por danos morais decorrentes de negativação indevida do nome do recorrido.

A fixação do valor indenizatório deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter punitivo e pedagógico da condenação.

No caso concreto, o valor de R$ 15.000,00, arbitrado na sentença recorrida, mostrou-se excessivo frente às circunstâncias do caso, sendo reduzido para R$ 5.000,00, montante que atende de forma adequada à finalidade compensatória e punitiva.

As astreintes foram corretamente fixadas pelo Juízo de primeiro grau, no valor de R$ 300,00 por dia de descumprimento, visando garantir a eficácia da decisão judicial, com prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer, considerado razoável.

Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização por danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pelo Banco Losango S/A, nos termos do voto do Relator, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo-se, no mais, a sentença recorrida, especialmente no tocante às astreintes fixadas.

Recife, data registrada no sistema.

Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto
31/01/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 11:32

Conhecido o recurso de CICERO JOSE DA SILVA - CPF: *00.***.*85-53 (APELADO(A)) e provido em parte
23/01/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/01/2025 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/01/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Adiado
13/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 08:26

Recebidos os autos
30/05/2024 08:26

Conclusos para o Gabinete
30/05/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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