TJPE - 0000049-56.2011.8.17.0600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Timbauba

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMUTANGA

CNPJ: 11.362.779/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERACLIDES PEREIRA DA SILVA

CPF *90.***.*22-00

Advogados

IGOR MANOEL DOS SANTOS CRUZ

OAB: 48600/PE

CPF *07.***.*71-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 09:29

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2025 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2025 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 22:59

    Arquivado Provisoramente

  • 25/03/2025 22:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 22:59

    Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

  • 25/03/2025 22:59

    Expedição de Mandado (outros).

  • 15/03/2025 01:10

    Decorrido prazo de ERACLIDES PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 26/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 02:08

    Publicado Decisão em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Rua Floriano Peixoto, 91, FÓRUM DA COMARCA DE TIMBAÚBA, Centro, TIMBAÚBA - PE - CEP: 55870-000 - F:(81) 36315275 Processo nº 0000049-56.2011.8.17.0600 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMUTANGA EXECUTADO(A): ERACLIDES PEREIRA DA SILVA DECISÃO I.

    Não havendo constrição alguma de bens pelos meios acima utilizados, fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (NCPC, art. 921, § 1º), haja vista a não localização de bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora, a contar do último ato de tentativa de localização destes, bem como DEVE A SECRETARIA intimar a exequente, por seu advogado, sobre suspensão, bem como ADVERTIDO-A de que terminado o aludido prazo, sem indicação de outros bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 4º).

    II.

    Decorrido o prazo máximo de suspensão referido (01 ano) sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, DEVE A SECRETARIA remeter os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (NCPC, art. 921, § 2º).

    III.

    Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, DEVE A SECRETARIA intimar as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (NCPC, art. 921, § 5º).

    IV.

    Se a parte ré adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, DEVE A SECRETARIA intimar a parte autora, por seu advogado e este para, no prazo de 15 dias, comparecer nesta vara, com o fim de cada qual receber seus respectivos créditos, devendo ser expedidos alvarás separados, sendo um no valor das custas, se houver, e para cada credor, no valor do crédito da parte autora e no dos honorários sucumbenciais e contratuais do advogado, se houver.

    V.

    Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (NCPC, art. 924).

    VI.

    Não se obtendo êxito no ato citatório, DEVE A SECRETARIA intimar a parte autora para, no prazo de 01 mês, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito e fornecendo os meios necessários para permitir a continuidade da demanda, sob pena de extinção do processo.

    Expedientes necessários.

    CÓPIA DESTE TEM FORÇA DE MANDADO.

    Timbaúba/PE, 3 de fevereiro de 2025 DANILO FÉLIX AZEVEDO Juiz de Direito

  • 03/02/2025 09:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2025 09:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2025 09:55

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 03/02/2025 07:33

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 24/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 19:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2024 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2024 12:48

    Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

  • 01/10/2024 12:48

    Expedição de Mandado (outros).

  • 03/06/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 08:37

    Conclusos para o Gabinete

  • 22/05/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 11/03/2024 23:59.

  • 14/02/2024 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 02:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMUTANGA em 25/01/2024 23:59.

  • 04/01/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2024 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/12/2023 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/12/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/12/2023 14:54

    Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

  • 20/12/2023 14:54

    Expedição de Mandado (outros).

  • 20/12/2023 14:54

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 15/12/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 21:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 21:36

    Conclusos para o Gabinete

  • 13/11/2023 08:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 08:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/11/2023 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2023 09:51

    Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

  • 01/11/2023 09:51

    Expedição de Mandado (outros).

  • 01/11/2023 09:50

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/11/2023 08:38

    Juntada de documentos

  • 31/10/2023 08:00

    Dados do processo retificados

  • 31/10/2023 07:57

    Processo enviado para retificação de dados

  • 31/10/2023 07:57

    Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2011

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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