TJPE - 0036343-65.2017.8.17.2001

1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M. MIRELLE NASCIMENTO BEZERRA - ME

CNPJ: 06.177.404/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 13:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/12/2024 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 30/11/2021 17:48

    Processo enviado para suspensão

  • 30/11/2021 06:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 19:09

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 18:50

    Expedição de intimação.

  • 29/07/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 23:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 02:08

    Decorrido prazo de M. MIRELLE NASCIMENTO BEZERRA - ME em 11/05/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 00:04

    Publicado EDITAL em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário   AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0036343-65.2017.8.17.2001 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO: M.

    MIRELLE NASCIMENTO BEZERRA - ME       EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias  O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da  1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, em virtude de Lei, etc.

    FAZ SABER a EXECUTADO: M.

    MIRELLE NASCIMENTO BEZERRA - ME    , a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado RECIFE, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0036343-65.2017.8.17.2001, proposta pelo EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO .

    Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) EXECUTADO: M.

    MIRELLE NASCIMENTO BEZERRA - ME CITADA(O)(S),  em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito.

    Valor da dívida: R$ 178.692,94 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos),oriundo da CDA nº 36121/16-9; 36187/16-0; 4305/17-5.

    Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80.

    ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado.

    Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

    A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.

    As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ROSEMARY BELTRAO LEAL, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s).   RECIFE, 9 de março de 2021.

    LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 09/03/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 09:10

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2020 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2020 10:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2020 21:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2020 20:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2020 20:30

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 23/11/2020 20:30

    Expedição de citação.

  • 19/06/2020 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 16:33

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2020 20:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2019 15:52

    Expedição de citação.

  • 01/08/2017 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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