15/03/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 05:02

Decorrido prazo de VERONICA MARIA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:59

Expedição de Alvará.
24/02/2025 17:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/02/2025 00:25

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0007464-30.2022.8.17.8223 EXEQUENTE: VERONICA MARIA DA SILVA EXECUTADO(A): CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, HAROLDO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Processo no qual houve depósito judicial referente ao cumprimento da obrigação (ID 184821104 - Pág. 1).

O art. 52, da Lei 9.099/95, faculta a aplicação do Código de Processo Civil, no que couber ao processo de execução.

O Código de Processo Civil, no artigo 924, inciso II, aponta para a extinção do processo executivo como providência cabível, quando o devedor cumpre satisfatoriamente a obrigação a seu cargo. É a hipótese dos autos, sendo aplicável a extinção da execução, conforme determinam as regras processuais civis vigentes.

Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, declaro cumprida a obrigação de pagar, ao tempo em que, extingo o processo de execução, tendo em vista a satisfação da obrigação exequenda por parte do executado.

Havendo penhora de bens não arrematados/adjudicados no processo, fica de plano desconstituída.

Na hipótese de existência de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, proceda-se ao desbloqueio.

Carta Precatória ou mandado executivo pendentes, solicite-se a devolução de imediato.

Sem custas e honorários, conforme art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se alvará em favor do exequente, intimando-se o mesmo para efetuar levantamento.

Cumpridas eventuais pendências, arquive-se o processo.

P.R.I.

Olinda, 28/01/2025 ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO
05/02/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/01/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:53

Juntada de certidão da contadoria
09/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:45

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CESAR em 08/04/2024 23:59.
04/03/2024 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:41

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:20

Transitado em Julgado em 21/02/2024
24/01/2024 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 11:58

Conclusos para julgamento
01/11/2023 11:58

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 11:56, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
01/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 09:26

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
22/08/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 11:56

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
17/08/2023 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:13

Mandado enviado para a cemando: (Olinda 1º JECível Cemando)
16/08/2023 13:13

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:13

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:48

Alterada a parte
16/08/2023 12:43

Alterada a parte
16/08/2023 12:41

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 12:38, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
16/08/2023 12:39

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 11:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
14/08/2023 17:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/05/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 08:31

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
28/04/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 08:02

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
27/04/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 13:36

Mandado enviado para a cemando: (Olinda 1º JECível Cemando)
27/04/2023 13:36

Expedição de Mandado.
27/04/2023 10:23

Alterada a parte
27/04/2023 09:58

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 08:40, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
27/04/2023 09:51

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 09:47, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
26/04/2023 18:10

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
22/02/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
27/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:44

Audiência Una designada para 27/04/2023 09:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
26/10/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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