25/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/02/2025 06:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0001914-36.2024.8.17.3130 EXEQUENTE: AMANDA RAMOS RODRIGUES EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE PETROLINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 163922601, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Na fase de cumprimento de sentença, as custas processuais devem ser recolhidas na forma disciplinada no art. 16, IV, da Lei Estadual n° 17.116/2020.

Assim, não mais é necessário o recolhimento das custas quando instaurada a fase de cumprimento de sentença.

Assim, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do CPC.

Fica ciente o executado que caso a defesa alegue excesso na execução, deverá indicar o valor que entende excessivo, bem como o fundamento da referida alegação, sob pena de ser rejeitada a impugnação por ser protelatória, além de eventual condenação em litigância de má-fé.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação voltem-me os autos conclusos.

Petrolina-PE, data conforme assinatura eletrônica Juiz de Direito" PETROLINA, 5 de fevereiro de 2025.

VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
05/02/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 11:20

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
20/08/2024 11:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/08/2024 11:24

Alterada a parte
19/03/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000010-12.2017.8.17.1550

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Jose Vieira Benevides

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/07/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0000010-12.2017.8.17.1550

Jose Vieira Benevides

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 03/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0070380-50.2019.8.17.2001

Arthur Santos Trezena Patu

Roberto Trezena Patu

Advogado: Teresa Cristina Ferreira de Souza Costa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/10/2019 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0000720-66.2017.8.17.3220

Banco Bmg

Maria de Lourdes Pereira

Advogado: Glaucia Melremberg Andrade de Carvalho B...

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 03/10/2017 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0006923-26.2024.8.17.8223

Condominio do Conjunto Residencial Julio...

Jacilene de Melo Carvalho

Advogado: Thyago Henrique Santana da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/11/2024 12:00

Exibir Processo