TJPE - 0001387-04.2016.8.17.2730

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipojuca

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ: 11.294.386/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO SE RNEST

CNPJ: 20.236.680/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 12:09

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/08/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 11:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/06/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 12:52

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 18:56

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 18/10/2022 13:32

    Expedição de intimação.

  • 29/08/2022 00:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 08:10

    Expedição de intimação.

  • 12/05/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 08:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 08:43

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:00

    Juntada de expediente

  • 13/12/2021 14:03

    Juntada de expediente

  • 01/12/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 11:17

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 02:42

    Decorrido prazo de CONSORCIO SE RNEST em 20/05/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 00:19

    Publicado EDITAL em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Av.

    Francisco Alves de Souza, S/N, Centro, IPOJUCA - PE - CEP: 55590-000 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0001387-04.2016.8.17.2730 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA EXECUTADO: CONSORCIO SE RNEST       EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL  Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da  Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, em virtude de Lei, etc.

    FAZ SABER a EXECUTADO: CONSORCIO SE RNEST, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado IPOJUCA, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0001387-04.2016.8.17.2730, proposta pelo EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA .

    Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) EXECUTADO: CONSORCIO SE RNEST CITADA(O)(S),  em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito.

    Valor da dívida: R$ 38127,87 (trinta e oito mil e cento e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), atualizada para mês de 9/2016., oriundo da CDA nº 010-2016.

    Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80.

    ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado.

    Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

    A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.

    As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Pedro Gaudencio Filho   , o digitei e submeti à conferência e assinatura(s).    IPOJUCA, 17 de junho de 2020.                                                                                                               NAHIANE RAMALHO DE MATOS Juiz(a) de Direito    A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 11/03/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 12:37

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2020 13:29

    Expedição de intimação.

  • 03/01/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 13:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/11/2019 11:02

    Expedição de citação.

  • 28/09/2016 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 10:57

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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