30/05/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:34

Juntada de expediente
30/05/2025 12:32

Expedição de Ofício.
30/05/2025 12:21

Juntada de expediente
29/05/2025 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.
29/05/2025 16:32

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS
21/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 21:29

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
01/05/2025 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 22:16

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:55

Transitado em Julgado em 07/04/2025
10/04/2025 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 09:14

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
10/04/2025 09:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/04/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 09:11

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
10/04/2025 09:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/04/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 09:05

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
10/04/2025 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 01:02

Publicado Sentença (Outras) em 01/04/2025.
01/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 - F:(87) 38792928 Processo nº 0000070-19.2021.8.17.6020 RECORRENTE: ARARIPINA (PLANALTO) - 24ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE HOMICÍDIOS - 24ª DPH, EXU (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 202ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 202ª CIRC., PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXU RÉU: ANTONIVAL BEZERRA MACENO S E N T E N Ç A I – Relatório ANTONIVAL BEZERRA MACENA, já qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II, III e IV, do CP e art. 121, “caput”, c/c art. 14, II, do CP, e art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/1990.

Nesta data, com observância dos princípios constitucionais, o acusado foi levado a julgamento, fornecendo-se aos jurados cópia da decisão de pronúncia e do relatório do processo.

Nos debates, a representante do Ministério Público pugnou pela condenação do acusado, nos termos de denúncia, mas com o decote das qualificadoras do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima em relação ao crime consumado, enquanto a defesa postulou pela absolvição e, subsidiariamente, o reconhecimento do privilegio.

Submetido o caso ao crivo dos juízes de fato, em respondendo ao questionário formulado, o E.

Conselho de Sentença, por maioria de votos, CONDENOU cada acusado pelos delitos de homicídio qualificado consumado, com decote de duas qualificadoras, e homicídio simples tentado.

II – Dispositivo Ante o exposto, o Juiz Constitucional da causa julgou procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENOU o réu ANTONIVAL BEZERRA MACENA nas sanções do art. 121, § 2º, II, do CP e art. 121, “caput”, c/c art. 14, II, do CP, consoante art. 492 do CPP.

II. 1 – DOSIMETRIA DA PENA Passo à dosimetria da pena, atendendo às circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP e ao método trifásico do art. 68, do aludido Diploma Legal, e posição do STJ para fundamentação e individualização da pena.

Da culpabilidade – culpabilidade acentuada especificamente em relação ao crime de homicídio tentado, uma vez que os fatos se deram na presença da filha da vítima, na época adolescente.

Dos antecedentes – O réu é reincidente em crime doloso contra a vida, conforme processo de execução 0000245-76.2017 8 17 0580, atualmente sob o número 0000280-48.2019.8.17.4013 com tramitação no SEEU, entretanto, tal circunstância será valorada na próxima etapa, em respeito à hierarquia das fases na dosimetria da pena.

Da conduta social - nada consta a esse respeito.

Da personalidade do agente - Não existem elementos para aferir a personalidade do agente.

Dos motivos – O motivo é fútil, porém, tal circunstância será utilizada para qualificar o crime.

Das circunstâncias – não há elementos para valorar.

Das consequências do crime – sem elementos para valorar.

Do comportamento da vítima – a vítima Antonio Bezerra Macena, por meio de seu histórico de ameaças e desentendimento com o acusado, inflamou o estado de espírito desse, observado o art. 68 do CP.

Assim, em relação ao crime do art. 121, § 2º, II, III e IV, do CP (homicídio qualificado consumado), fica assim definido: Primeiramente, valho-me da qualificadora reconhecida pelo Conselho de Sentença relativo ao motivo fútil (art. 121, §2º, II, do CP) para enquadrar o fato como homicídio qualificado.

Assim, fixo a pena-base em 12 (doze) anos de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, observo a presença da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, “d” do CP), razão pela qual procedo a compensação das mesmas, e mantenho intermediária mesmo patamar da inicial.

Sem causas de aumento ou de diminuição, fica a pena do réu DEFINITIVAMENTE FIXADA em 12 (doze) anos de reclusão.

Em relação ao crime do art. 121, caput, c/c art. 14, II do CP (homicídio simples tentado), fica assim definido: Assim, fixo a pena-base em 7 (sete) anos de reclusão.

Na segunda fase da dosimetria, presente a agravante da reincidência e presente a atenuante da confissão, razão pela qual procedo a compensação de ambas, e mantenho intermediária mesmo patamar da inicial.

Presente a causa de diminuição de pena referente ao crime tentado, ao passo em que, considerando a distância percorrida do iter criminis, aliado ao fato de que a vítima não foi lesionada, aplico redução máxima, na fração de 2/3, tornando a pena definitiva no montante de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses.

Por oportuno, observo que os crimes se deram em concurso material, mediante ações distintas e com desígnios autônomas, razão pela qual passo ao somatório das penas aplicadas, resultando no total de 14 (quatorze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. iI.2 - DA DETRAÇÃO O período de prisão provisória não influenciará no regime inicial de cumprimento de pena, razão pela qual deixo de aplicar.

II.3 - DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA Atendendo ao disposto no art. 33, §2º, “c”, e §3º, do Código Penal, a pena do condenado será cumprida, inicialmente, em regime fechado.

II.4 – DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE e SURSIS Ora incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou aplicação do SURSIS, uma vez que o réu desatende os requisitos do art. 44 e 77 do Código Penal.

II.5 – DA REPARAÇÃO Deixo de arbitrar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, eis que apesar do pedido formulado, não foi individualizado e com indicação de valores, nos presentes autos (art.387, IV, do CPP).

II.6 – DECISÃO SOBRE A PRISÃO DO RÉU (art. 387, §1º, CPP) No caso em tela, considero que a conduta do acusado, seu modo de agir e o fato de ser reincidente revela sua periculosidade e o grave risco de reiteração da conduta, demonstrando assim a necessidade de garantia da ordem pública.

A medida de exceção, portanto, tem por escopo evitar que o condenado volte a cometer delitos da mesma natureza, porque, em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida.

Consigne-se que a aplicação de qualquer medida cautelar se revela completamente inadequada ao caso em análise.

Nesse sentido, os mantidos os requisitos que autorizam a manutenção da prisão cautelar do réu, nos termos dos artigos 312 e seguintes do CPP.

Portanto, necessária e adequada a manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando o evidente resguardo da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Para além disso, conforme entendimento do STF, no Tema 1.068, no sentido de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

II.7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS De imediato, expeça-se guia de execução provisória para o acusado, a qual deverá ser remetida à 4ª VEP, com a consequente transferência do réu ao presídio de Petrolina-PE, sem prejuízo de posterior mudança pelo juízo das execuções.

Ademais, na audiência de instrução realizada no dia 16.01.2023 (Id 123690546) foi designado o advogado Edieges Galvão Antero de Oliveira OAB/PE 36443 e CPF *18.***.*87-48 para participar do ato em favor do acusado, em razão da ausência de representante da Defensoria Pública, a qual foi devidamente intimada (Id 120967880) e não apresentou justificativa para a ausência.

Em seguida, o referido advogado dativo apresentou alegações finais por memoriais (Id 125120808).

Após ser proferida decisão de pronúncia, a defensoria pública tomou ciência por meio da petição de Id 127103927.

Após, foi proferido despacho intimando a defensoria para apresentar as razões recursais, uma vez que o réu manifestou desejo de recorrer (Id 128082806), mas na certidão de Id 129233737 informa que apesar de intimada, não houve manifestação.

Novo despacho intimando a Defensoria Pública para razões no id 129657605 e diante de novo silêncio, foi nomeado novamente o dr Edieges Galvão Antero de Oliveira OAB/PE 36443 para apresentar as razões recursais, o qual atendeu ao despacho por meio das razões constantes no Id 132998144.

Assim, considerando os atos praticados pelo defensor dativo, e a complexidade das peças escritas apresentas, ARBITRO o valor R$ 1800,00 (um mil e oitocentos Reais) a título de honorários ao Dr.

EDIEGES GALVÃO ANTERO DE OLIVEIRA OAB/PE 36443 e CPF *18.***.*87-48, pelo trabalho desempenhado, em atenção ao disposto no art. 1º do Provimento nº 02/2020 do Conselho da Magistratura, no artigo 22 da Lei 8.906/94 e com amparo ao art. 12, inciso II da Lei 17.518/21.

Cópia da presente decisão servirá como título judicial para posterior execução do advogado dativo em ação própria.

Após o trânsito em julgado: - Preencha(m)-se o(s) boletim(ns) individual(is), encaminhando-o(s) ao Instituto de Identificação Tavares Buril (artigo 809 do CPP); - Tenha(m) a(s) condenada(s) seu(s) nome(s) lançado(s) no rol dos culpados (art. 5º, LVII, da CF); - Expeça-se carta de guia definitiva, encaminhando-a à Vara de Execução Penal competente (artigos 105 e ss. da Lei nº 7.210/84); - Comunique-se o deslinde da relação processual ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para os fins previstos no artigo 15, III, da CF; Custas pelo condenado.

Dou o veredicto por publicado, neste plenário, e as partes por intimadas.

Sala das Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Exu-PE, aos 26 dias de março de 2025.

Registre-se.

João Victor Rocha da Silva Juiz Presidente do Tribunal do Júri
29/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BEZERRA MACENA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA MACENA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:25

Juntada de expediente
28/03/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/03/2025 06:05

Recebidos os autos
28/03/2025 06:05

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2025 06:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 06:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:19

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 26/03/2025 16:16 Vara Única da Comarca de Exu.
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 20:48

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 11:12

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 10:57

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 10:45

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 10:27

Juntada de Petição de diligência
22/03/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 20:37

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:05

Alterada a parte
13/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 10:00

Juntada de expediente
12/03/2025 09:52

Expedição de Ofício.
12/03/2025 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 09:27

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
12/03/2025 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/03/2025 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 09:23

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
12/03/2025 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/03/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 09:20

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
12/03/2025 09:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/03/2025 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 09:15

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
12/03/2025 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:48

Juntada de expediente
12/03/2025 08:45

Expedição de Ofício.
06/03/2025 13:50

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
06/03/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 13:45

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
06/03/2025 13:45

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 13:37

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
06/03/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
05/03/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/02/2025 15:48

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 - F:(87) 38792928 Processo nº 0000070-19.2021.8.17.6020 RECORRENTE: ARARIPINA (PLANALTO) - 24ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE HOMICÍDIOS - 24ª DPH, EXU (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 202ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 202ª CIRC., PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXU RÉU: ANTONIVAL BEZERRA MACENO RELATÓRIO ANTONIVAL BEZERRA MACENO foi denunciado como incurso na figura delituosa contida no artigo 121, § 2º, II, III e IV, do CP e artigo 121, “caput”, c/c art. 14, II, do CP, por supostamente ter praticado o seguinte fato descrito na denúncia, conforme sintetizado abaixo: “no dia 24 de dezembro de 2021, por volta das 18h30min, na Rua 02, Casas Populares, centro, Exu/PE, o denunciado ANTONIVAL BEZERRA MACENO, com manifesta intenção de matar, agindo por motivo fútil e meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, desferiu diversos golpes de arma branca contra o próprio irmão ANTÔNIO BEZERRA MACENA, causando-lhe lesões que foram causa eficiente da sua morte.

No mesmo contexto fático, logo após a primeira prática delituosa, o denunciado ANTONIVAL BEZERRA MACENO dirigiu-se até o endereço situado na Rua Gonzaguinha, nº 395, Bairro Populares Velha, Exu/PE, onde reside sua irmã MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA MACENA, com manifesta intenção de matá-la, e desferiu diversos golpes de arma branca (foice) em sua direção, só não atingindo o intento homicida por circunstâncias alheias à sua vontade, consistente no fato que a ofendida protegeu-se com o uso de um colchão e, após o imputado ter se desequilibrado, esta conseguiu fugir do local... (...)”.

A denúncia foi recebida dia 02/02/2022 (ID 97902882); decisão de pronúncia proferida no dia 15.02.2023 – Id 125767548.

Com a preclusão da decisão de pronúncia, iniciou-se a fase do artigo 422 do CPP, oportunidade em que o Ministério Público requereu a oitiva em plenário das testemunhas Tiago Cavalcante Rosal, qualificado no Id. 97272143 - pág. 02, John Alves Da Silva Júnior, qualificado no Id. 97272143 - pág. 04, Francisca Fernandes Da Silva Souza, conhecida por “CINELDA, qualificada no Id. 97272144 - pág. 16, Maria Eduarda Bezerra Macena, menor, nascida em 18/04/2010, qualificada no Id. 97272144 - pág. 14 e Francisca Bezerra Vidal, qualificada no Id. 97272145 – pág. 08 e a emissão de certidão atualizada de antecedentes criminais do acusado (Id 177002976).

De seu turno, a defesa requereu a oitiva em plenário da testemunha Francisca Bezerra Vidal (com endereço no Id 195612500). É o Relatório.

Estando os presentes autos preparados para julgamento, posto que inexistentes irregularidades a serem sanadas, determino que o réu ANTONIVAL BEZERRA MACENO seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri desta Comarca, observadas as exigências legais de precedência.

Designo o dia 26.03.2025, às 09h para realização de sessão de julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.

Defiro os pedidos Ministeriais e da defesa.

Assim, atualizem-se os antecedentes criminais do acusado e intimem-se para comparecimento pessoal as testemunhas indicadas pelo Ministério Público e defesa.

Caso o Ministério Público ou a defesa pretendam reproduzir algum depoimento em plenário, deverá fazê-lo durante o tempo que lhe compete para suas exposições orais.

Em razão da necessidade de transmissão do vídeo por meio de retroprojetor ou similar, requisite-se o equipamento à secretaria de educação.

Intimem-se o acusado e requisite-se a sua apresentação pessoal em juízo.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público para comparecer à sessão de julgamento.

Oficie-se ao batalhão de Ouricuri solicitando reforço policial.

Intime-se, ainda, o representante do Ministério Público e a defesa do acusado.

Exu-PE, data e assinatura conforme registrado no sistema.

João Victor Rocha da Silva Juiz Substituto
25/02/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 13:58

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
25/02/2025 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/02/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 13:54

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
25/02/2025 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/02/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 13:50

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
25/02/2025 13:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/02/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 13:46

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
25/02/2025 13:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/02/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 13:41

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
25/02/2025 13:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/02/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 13:34

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
25/02/2025 13:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/02/2025 12:59

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/03/2025 09:00 Vara Única da Comarca de Exu.
25/02/2025 12:57

Audiência Interrogatório do réu realizada para 25/02/2025 12:56 Vara Única da Comarca de Exu.
25/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:14

Recebidos os autos
25/02/2025 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 Processo nº 0000070-19.2021.8.17.6020 RECORRENTE: ARARIPINA (PLANALTO) - 24ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE HOMICÍDIOS - 24ª DPH, EXU (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 202ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 202ª CIRC., PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXU RECORRIDO(A): ANTONIVAL BEZERRA MACENO EXU, 3 de setembro de 2024 TERMO DE VISTA - ADVOGADO Por ordem do(a) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Exu, fica o representante do Ministério Público de Pernambuco intimado para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.

Decisão, em parte: "COM A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, certifique-se nos autos e, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, considerando o art. 422 do Código de Processo Penal, INTIMEM-SE o órgão do Ministério Público e a defesa, para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências." PORTARIA CONJUNTA No 05/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. rt. 3º Os servidores das unidades judiciárias que atuem na área criminal poderão praticar atos ordinatórios com a finalidade de: XV - abrir vista ao representante do Ministério Público e ao defensor público quando o procedimento assim o exigir; Eu, ABRAAO PEREIRA LIMA, o digitei e o submeto à conferência e assinatura.

ABRAAO PEREIRA LIMA Diretoria Regional do Sertão Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara
07/02/2025 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:13

Decorrido prazo de EDIERGES GALVAO ANTERO DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.
29/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/11/2024 14:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/11/2024 11:46

Recebidos os autos
21/11/2024 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2024 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 11:46

Mantida a prisão preventida
21/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
03/09/2024 22:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/07/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/07/2024 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2024 09:58

Recebidos os autos
19/06/2024 09:58

Juntada de Petição de despacho
04/07/2023 08:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/07/2023 08:55

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
08/06/2023 09:44

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/06/2023 14:41

Recebidos os autos
02/06/2023 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/06/2023 09:50

Conclusos para decisão
31/05/2023 20:17

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
19/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/05/2023 16:06

Recebidos os autos
17/05/2023 16:06

Outras Decisões
16/05/2023 07:17

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:10

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
08/05/2023 08:32

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2023 12:54

Recebidos os autos
05/05/2023 12:54

Outras Decisões
27/04/2023 10:41

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:09

Recebidos os autos
13/04/2023 15:09

Outras Decisões
13/04/2023 14:24

Conclusos para decisão
12/04/2023 21:30

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
10/04/2023 15:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/04/2023 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:29

Recebidos os autos
05/04/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:18

Conclusos para decisão
31/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/03/2023 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/03/2023 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/03/2023 15:27

Recebidos os autos
16/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
11/03/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2023 15:25

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
07/03/2023 14:00

Juntada de Petição de parecer
03/03/2023 11:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
01/03/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 15:37

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
28/02/2023 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/02/2023 13:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/02/2023 11:20

Recebidos os autos
28/02/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:25

Conclusos para decisão
23/02/2023 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 20:56

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
16/02/2023 15:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/02/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 12:54

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
15/02/2023 12:54

Expedição de intimação.
15/02/2023 12:35

Expedição de intimação.
15/02/2023 11:14

Recebidos os autos
15/02/2023 11:14

Proferida Sentença de Pronúncia contra ANTONIVAL BEZERRA MACENO - CPF: *87.***.*41-57 (ACUSADO)
09/02/2023 07:37

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/02/2023 13:52

Expedição de intimação.
07/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:12

Recebidos os autos
07/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 08:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/01/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:47

Expedição de intimação.
12/12/2022 11:06

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
02/12/2022 11:49

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:01

Audiência Interrogatório do réu designada para 17/01/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Exu.
01/12/2022 10:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/11/2022 14:56

Recebidos os autos
29/11/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:20

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:10

Audiência Instrução e Julgamento criminal realizada para 09/11/2022 14:04 Vara Única da Comarca de Exu.
08/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:33

Decorrido prazo de EXU (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 202ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 202ª CIRC. em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:43

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
04/10/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 15:20

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 15:11

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 13:05

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
29/09/2022 13:05

Expedição de ofício.
29/09/2022 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 13:02

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
29/09/2022 13:02

Expedição de intimação.
29/09/2022 13:02

Expedição de intimação.
29/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:38

Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 09/11/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Exu.
08/08/2022 10:06

Recebidos os autos
08/08/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:08

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:08

Audiência Instrução e Julgamento criminal realizada para 03/08/2022 17:07 Vara Única da Comarca de Exu.
22/07/2022 10:07

Audiência Instrução e Julgamento criminal designada para 03/08/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Exu.
19/07/2022 11:01

Recebidos os autos
19/07/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação ministerial
04/07/2022 08:55

Expedição de intimação.
04/07/2022 08:54

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:41

Recebidos os autos
22/06/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:45

Conclusos para decisão
13/06/2022 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 18:05

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 11:39

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação ministerial
31/05/2022 14:14

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:36

Expedição de intimação.
31/05/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 13:35

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
31/05/2022 13:35

Expedição de intimação.
31/05/2022 13:34

Expedição de intimação.
31/05/2022 13:31

Expedição de Mandado.
31/05/2022 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 13:13

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
31/05/2022 13:13

Expedição de ofício.
31/05/2022 13:11

Expedição de Ofício.
31/05/2022 12:20

Recebidos os autos
31/05/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:29

Conclusos para decisão
09/05/2022 08:15

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 20:35

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 12:38

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
04/04/2022 12:38

Expedição de intimação.
04/04/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 11:47

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:56

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:45

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação ministerial
01/04/2022 08:44

Expedição de intimação.
01/04/2022 08:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Exu.
09/03/2022 17:33

Recebidos os autos
09/03/2022 17:33

Outras Decisões
03/03/2022 22:18

Conclusos para decisão
03/03/2022 15:16

Juntada de Petição de resposta
18/02/2022 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 08:58

Juntada de Petição de diligência
09/02/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 09:33

Mandado enviado para a cemando: (Exu Vara Única Cemando)
03/02/2022 09:33

Expedição de Mandado.
03/02/2022 08:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
02/02/2022 22:43

Recebidos os autos
02/02/2022 22:43

Recebida a denúncia contra ANTONIVAL BEZERRA MACENO - CPF: *87.***.*41-57 (FLAGRANTEADO)
31/01/2022 14:08

Conclusos para decisão
31/01/2022 14:08

Processo Desarquivado
21/01/2022 20:32

Juntada de Petição de denúncia
06/01/2022 14:11

Arquivado Provisoramente
06/01/2022 11:05

Recebidos os autos
06/01/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 10:55

Conclusos para despacho
04/01/2022 09:47

Expedição de Certidão.
04/01/2022 09:45

Expedição de Certidão.
04/01/2022 09:33

Expedição de Certidão.
03/01/2022 13:57

Expedição de Certidão.
03/01/2022 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/12/2021 13:10

Expedição de Certidão.
25/12/2021 13:07

Expedição de Certidão.
25/12/2021 12:56

Audiência inicial realizada para 25/12/2021 10:50 online.
25/12/2021 12:52

Audiência Interrogatório realizada para 25/12/2021 12:48 Plantão Judiciário - Sede Ouricuri.
25/12/2021 11:57

Recebidos os autos
25/12/2021 11:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/12/2021 11:55

Conclusos para decisão
25/12/2021 10:49

Juntada de Petição de petição em pdf
25/12/2021 10:39

Audiência Interrogatório designada para 25/12/2021 11:00 Plantão Judiciário - Sede Ouricuri.
25/12/2021 10:38

Expedição de Certidão.
25/12/2021 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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