19/06/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 15:46

Baixa Definitiva
19/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
19/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:22

Decorrido prazo de Humberto Folegatti em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:21

Decorrido prazo de Erika da Silva Oliveira em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
27/05/2025 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:46

Conhecido o recurso de Humberto Folegatti (APELADO(A)) e não-provido
21/05/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado
14/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:58

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2025 16:51

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Humberto Folegatti em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Erika da Silva Oliveira em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
06/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL RECURSO ADESIVO À APELAÇÃO CÍVEL N. 0002454-71.2004.8.17.1130 RECORRENTE: E.

D.

S.

O.

RECORRIDOS: HUMBERTO FOLEGATTI E OUTROS RELATOR: DES.

RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de recurso adesivo à apelação cível interposta em face de decisão definitiva proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina que, nos autos da ação indenizatória registrada sob o número em referência, julgou procedente o pedido inicial para condenar os réus a, solidariamente, pagarem o valor de R$ 15.000,00 em favor da autora e julgou improcedente o pedido reconvencional.

Em despacho de ID 42832774, determinei fosse a apelante adesiva intimada para recolher as custas em dobro.

Opostos embargos de declaração (ID 43415478), os acolhi por decisão interlocutória (ID 43766973) para indeferir o pedido de gratuidade da justiça pleiteado e determinar a intimação da recorrente adesiva para comprovar o recolhimento do preparo em sua forma simples.

Em resposta (ID 44097416), requereu a reconsideração, sob o argumento de que foi desligada de seu emprego quando apresentava problemas psicológicos e, em razão disso, se encontra litigando judicialmente por sua reintegração. É o que importa relatar.

DECIDO.

O pedido de reconsideração é guarnecido pela cópia da inicial da reclamação trabalhista proposta pela recorrente adesiva (ID 44097417), que foi formalizada perante a Justiça Laboral em 19.6.2024.

Acontece que os embargos de declaração foram opostos em 6.11.2024, ou seja, quase 5 meses após o ajuizamento da dita reclamação.

Nele, a embargante nada mencionou sobre seu estado de miserabilidade, tendo-se limitado a destacar a existência de pedido de gratuidade formulado na petição de interposição de seu recurso, pedido este que se amparou unicamente na presunção de veracidade da declaração (art. 99, § 3º, do CPC).

Una-se a essa constatação o fato de que o pedido de reconsideração, por ser veiculado através de simples petição, não tem o condão de interromper ou suspender eventual prazo para impugnação da decisão que lhe é objeto (STJ, AgRg no AREsp n. 2.015.158/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/8/2024, DJe de 2/9/2024).

Em resumo, a alegação de fato superveniente de forma tardia somada à não-interrupção do prazo recursal, dando azo à ocorrência da preclusão temporal, implica em clarividente desobediência à decisão que ordenou o recolhimento do preparo.

Por isso, concluo que o recurso adesivo é deserto.

Diante do exposto, não conheço do pedido de reconsideração, em razão da preclusão consumativa e, por via de consequência, por força da deserção, NÃO CONHEÇO da apelação adesiva de ID 27964875 (p. 3-23), e o faço com fundamento no art. 932, III, do CPC, tendo em vista sua patente inadmissibilidade.

Deixo de aplicar o art. 85, § 11, do CPC, uma vez que não foi imposta em desfavor da recorrente qualquer condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na origem.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, à conclusão, para julgamento do apelo principal (ID 27964874 – p. 9-31).

Recife, data registrada no sistema.

Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)
03/02/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 16:36

Não conhecido o recurso de E. D. S. O. (APELANTE)
28/01/2025 15:26

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:03

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:01

Decorrido prazo de Humberto Folegatti em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/11/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.
30/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.
29/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA ELISABETE CASTELO BRANCO VICTOR em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SONIA REGINA SILVA SCHREINER em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a E. D. S. O. (APELANTE).
19/11/2024 18:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/11/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/11/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2024.
10/11/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 08:43

Dados do processo retificados
29/10/2024 08:24

Processo enviado para retificação de dados
18/10/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:58

Recebidos os autos
31/05/2023 10:58

Conclusos para o Gabinete
31/05/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0127498-08.2024.8.17.2001

Antonio Augusto Rodrigues de Carvalho

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/11/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0027391-77.2024.8.17.8201

Gislaine Silva de Oliveira

Motorola do Brasil LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/07/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0004230-04.2025.8.17.8201

Da Guarda Servicos Administrativos LTDA

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Renato Bruno da Guarda Muniz de Farias

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/02/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0112138-33.2024.8.17.2001

Juliana de Godoy Bezerra Medrado

Bradesco Saude S/A

Advogado: Isabella Medeiros de Almeida Moser da Si...

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/09/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0001405-58.2023.8.17.3060

Lazaro Alves da Silva

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/08/2023 15:15

Exibir Processo