24/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0070501-05.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DENISE SANTOS COSTA CARNEIRO RÉU: FELIPE PEREIRA GIANESI, ZENEX PAGAMENTOS LTDA, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194286042, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de recurso de apelação interposto por Denise Santos Costa Carneiro contra a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressuposto processual, em razão do não pagamento das custas processuais.

A parte apelante sustenta que realizou o pagamento tempestivamente e que a sentença foi proferida de forma prematura, motivo pelo qual pugna pela reforma da decisão. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, incumbe ao juízo de primeiro grau exercer juízo de retratação, reformando ou mantendo a decisão recorrida.

No presente caso, não vislumbro razões para retratação, razão pela qual mantenho a sentença nos exatos termos em que foi proferida.

Dessa forma, considerando que a admissibilidade do recurso de apelação compete ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, determino a remessa dos autos ao TJPE para apreciação do juízo de admissibilidade e consequente processamento do recurso.

Ante o exposto, NÃO EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO e determino a REMESSA DOS AUTOS ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para exame de admissibilidade e julgamento do recurso, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Recife/PE, data registrada no sistema.

Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 13 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau
13/02/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 12:40

Outras Decisões
04/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/12/2024.
13/12/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 07:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2024 10:30

Conclusos para julgamento
03/12/2024 07:03

Conclusos 5
27/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 20:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.
04/11/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 06:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 06:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 20:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
25/10/2024 20:43

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
08/10/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 07:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.
12/09/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 07:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:21

Conclusos para o Gabinete
30/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/07/2024.
29/07/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2024 12:32

Dados do processo retificados
10/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:29

Processo enviado para retificação de dados
09/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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