27/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 11:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0009515-02.2022.8.17.8227 EXEQUENTE: MARIA EUNICE DE LUCENA VIGNOLI EXECUTADO(A): ANA CLAUDIA ALMEIDA SILVA, CERGIO LOPES DA SILVA DESPACHO Recebo a Reclamação Constitucional , nos moldes do artigo 38 da Resolução nº 01, de 02 de dezembro de 1999, a qual regulamenta o processamento deste incidente no âmbito do Colégio Recursal.

Considerando que a parte recorrente não demonstrou que efetuou o devido preparo recursal, deixo a análise da exigibilidade da taxa judiciária a cargo do Colégio Recursal, que deverá deliberar sobre a concessão ou não.

No mais, deixo de exercer o juízo de retratação, conforme faculta o § 2º do artigo 39 da Resolução nº 01/1999, uma vez que persiste o fundamento anteriormente exposto no ID180404934, que motivou o não recebimento do recurso inominado, em razão de sua intempestividade.

Diante do exposto, remetam-se os autos ao Colégio Recursal para apreciação do incidente.

Cumpra-se.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito
25/02/2025 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:05

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0009515-02.2022.8.17.8227 EXEQUENTE: MARIA EUNICE DE LUCENA VIGNOLI EXECUTADO(A): ANA CLAUDIA ALMEIDA SILVA, CERGIO LOPES DA SILVA DESPACHO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por Maria Eunice de Lucena Vignoli em face de Ana Cláudia Almeida Silva e Cergio Lopes da Silva.

A parte executada informou nos autos que impetrou Mandado de Segurança nº 0000647-64.2024.8.17.9003, com o objetivo de suspender os efeitos do trânsito em julgado e reabrir a possibilidade de reanálise do recurso intempestivo.

Em consulta ao sistema PJe, verifico que o referido Mandado de Segurança foi extinto sem resolução do mérito por inadequação da via eleita, conforme decisão da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital.

Diante disso, não subsistindo qualquer óbice ao prosseguimento da execução, determino: Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos encargos legais cabíveis até a presente data.

Cumprida a determinação, venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via Sisbajud.

Cumpra-se.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito
05/02/2025 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.
12/09/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 02:49

Decorrido prazo de JAVAN STEVERSON BARBOSA DE LUCENA em 15/04/2024 23:59.
18/03/2024 08:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/01/2024 11:49

Conclusos cancelado pelo usuário
05/01/2024 12:24

Conclusos para despacho
05/01/2024 12:24

Processo Reativado
05/01/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:29

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:53

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/10/2023 10:52

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/10/2023 10:51

Transitado em Julgado em 30/10/2023
06/10/2023 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2023 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/08/2023 14:36

Processo Reativado
10/08/2023 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:30

Transitado em Julgado em 13/04/2023
13/04/2023 13:36

Decorrido prazo de JAVAN STEVERSON BARBOSA DE LUCENA em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE LUCENA VIGNOLI em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:18

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)
08/03/2023 07:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2023 07:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2023 11:29

Conclusos para despacho
23/01/2023 08:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2023 08:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - T
19/10/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:30

Conclusos para julgamento
14/10/2022 12:30

Audiência Una realizada para 14/10/2022 12:29 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
14/10/2022 12:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2022 10:04

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
07/10/2022 12:47

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:43

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:36

Audiência Una designada para 14/10/2022 10:50 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
27/09/2022 12:35

Audiência Una cancelada para 10/10/2022 11:40 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
26/09/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:04

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:54

Juntada de Petição de petição em pdf
29/08/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 07:13

Audiência Una designada para 10/10/2022 11:40 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
23/08/2022 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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