20/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.
13/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010014-35.2025.8.17.2001 AUTOR(A): CAIO CESAR MENDES REGES, SYLVIA PAIVA DOS SANTOS, R.

D.

S.

R., B.

D.

S.

R., CAIO CESAR MENDES REGES *76.***.*72-38 REPRESENTANTE: SYLVIA PAIVA DOS SANTOS, CAIO CESAR MENDES REGES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211799301 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. 1.

Compulsando os autos, observo que fora atravessada peça contestatória (ID 202781971) e documentos anexados, pelo que determino que se intime os advogados da parte autora para que, querendo, pronunciem-se no prazo legal. 2.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. 3.

Cumpra-se.

RECIFE, 4 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito lhsb Assinado eletronicamente por: LUZICLEIDE MARIA MUNIZ VASCONCELOS " RECIFE, 8 de agosto de 2025.

ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
08/08/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
08/05/2025 20:12

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:24

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:03

Expedição de citação (outros).
10/04/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2025 21:45

Outras Decisões
24/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
22/03/2025 00:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0010014-35.2025.8.17.2001 AUTOR(A): CAIO CESAR MENDES REGES, SYLVIA PAIVA DOS SANTOS, R.

D.

S.

R., B.

D.

S.

R., CAIO CESAR MENDES REGES *76.***.*72-38 REPRESENTANTE: SYLVIA PAIVA DOS SANTOS, CAIO CESAR MENDES REGES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194348584 , conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc.

Observo que a parte autora propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, § 1º DO CPC) OU, SUBSIDIARIAMENTE, INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, oportunidade em que se requer uma TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para que seja determinado que a ré: 1.

Traga aos autos: a) o histórico de todos os reajustes aplicados (anuais e de faixa etária) e mensalidades pagas, bem como cópia da apólice e condições gerais celebradas e b) os dados e metodologia de cálculo utilizada no agrupamento do contrato, como dispõe o teor da RN 565/2022 da ANS. 2.

Subsidiariamente, que se defira o pedido incidental de exibição de documentos, determinando que a ré apresente: a) o histórico de todos os reajustes aplicados (anuais e de faixa etária) e mensalidades pagas, bem como cópia da apólice e condições gerais celebradas e b) os dados e metodologia de cálculo utilizada no agrupamento do contrato, como dispõe o teor da RN 565/2022 da ANS e da RN 509/2022 da ANS.

Considerando os pleitos acima estampados, parece-me claro, portanto, que a pretensão autoral é de exibição dos dados em referência para, de posse deles, questionar com mais propriedade alguns dos reajustes praticados pela Ré.

Desta feita, posiciono-me no sentido de que não caberia a formulação de pedido de exibição de documento na forma de tutela provisória (satisfativa ou cautelar em caráter antecedente), a carecer interesse de agir para medida que em verdade se adequa melhor à ação autônoma de produção antecipada da prova disciplina nos artigos. 382 e seguintes, pelo que vejamos o que preceitua a jurisprudência acercada matéria: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REQUISITOS. 1.

No âmbito do novo Código de Processo Civil, o pedido de exibição de documentos, formulado de forma autônoma, antecedente e satisfativa, deve ser realizado por meio de produção antecipada de provas. 2.

Cabe à parte, então, cumprir os requisitos do art. 382 do CPC, apresentando as razões que justifiquem a necessidade da antecipação e mencionando com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.

Recurso não provido. (TJSP, Apelação n. 1002136-54.2017.8.26.0196, 14ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Melo Colombi, j. 06.06.2017, v.u., grifou-se).

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - Sentença que julgou procedente a ação - Pretensão da ré de reforma da r. sentença.

ADMISSIBILIDADE: Em que pese a autora ter dado à ação o nome de obrigação de fazer, verifica-se dos autos que na realidade trata-se de ação cautelar de exibição de documento.

A ação proposta é inadequada e não mais prevista em lei, inexistindo, portanto, os pressupostos processuais para o seu prosseguimento válido, previstos no art. 485, VI do novo CPC.

Sentença reformada.

RECURSO PROVIDO." (TJSP, Apelação n. 1041857-60.2016.8.26.0224, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Israel Góes dos Anjos, j. 7.11.2017, v.u., grifou-se).

DIANTE DO QUE SE APRESENTA, CONSIDERANDO QUE A NOVA ORDEM PROCESSUAL EXTINGUIU A AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, PASSANDO A PREVER EM SEU ARTIGO 381 E SEGUINTES A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM REGRAMENTO PRÓPRIO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DA TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, BEM COMO A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL, E, AINDA, PELO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSTANTES NO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Cumpra-se.

P.R.I.

RECIFE, 4 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito " RECIFE, 13 de fevereiro de 2025.

MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
13/02/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 10:49

Outras Decisões
03/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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