TJPE - 0001022-11.2002.8.17.1090
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 20:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/04/2025 18:34
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 00:03
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PRIMO FELICIANO DE SENA SALLES em 15/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:04
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 07/04/2025 23:59.
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07/04/2025 21:06
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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20/03/2025 00:15
Decorrido prazo de MARLUCE DE SENA SALES em 19/03/2025 23:59.
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19/03/2025 23:57
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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18/02/2025 00:23
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.
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18/02/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0001022-11.2002.8.17.1090 AUTOR(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO RÉU: ROSELENE PAULA DE SENA SALES, ESPÓLIO DE PRIMO FELICIANO DE SENA SALLES, ESPÓLIO DE ABELARDO SALLES DE SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.
PAULISTA, 14 de fevereiro de 2025.
JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
14/02/2025 07:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/02/2025 07:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/02/2025 07:50
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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25/01/2025 00:09
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PRIMO FELICIANO DE SENA SALLES em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:04
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PRIMO FELICIANO DE SENA SALLES em 24/01/2025 23:59.
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28/11/2024 22:41
Juntada de Petição de apelação
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13/11/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 15:14
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.
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05/11/2024 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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01/11/2024 07:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/11/2024 07:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/11/2024 07:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/09/2024 11:34
Julgado procedente em parte do pedido
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12/09/2024 10:42
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 09:29
Conclusos para o Gabinete
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17/05/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 13:27
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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30/04/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 11:39
Expedição de Alvará.
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09/04/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2024 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 08:30
Conclusos para despacho
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13/12/2023 07:58
Conclusos para o Gabinete
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04/12/2023 09:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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26/11/2023 09:44
Juntada de Petição de outros documentos
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08/10/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 13:03
Expedição de intimação (outros).
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19/09/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 13:24
Conclusos para decisão
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18/09/2023 13:24
Conclusos para o Gabinete
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17/09/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 09:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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12/09/2023 09:38
Alterada a parte
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12/09/2023 09:28
Alterada a parte
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12/09/2023 09:17
Alterada a parte
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06/09/2023 16:24
Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista. (Origem:Central de Agilização Processual)
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06/09/2023 15:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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05/09/2023 09:23
Conclusos para despacho
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28/07/2023 09:15
Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023
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23/02/2023 12:00
Conclusos para o Gabinete
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15/02/2023 10:07
Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista)
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15/02/2023 10:04
Conclusos cancelado pelo usuário
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19/09/2022 13:57
Conclusos para despacho
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16/09/2022 13:07
Conclusos para o Gabinete
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12/09/2022 20:28
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 07:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 12:20
Juntada de Petição de petição em pdf
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31/01/2022 15:15
Conclusos para despacho
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31/01/2022 15:15
Conclusos para o Gabinete
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28/01/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 09:24
Expedição de intimação.
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21/11/2021 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 12:20
Conclusos para despacho
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16/11/2021 12:20
Conclusos para o Gabinete
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11/11/2021 00:04
Juntada de Petição de petição
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11/11/2021 00:00
Juntada de Petição de petição
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10/11/2021 11:31
Expedição de intimação.
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10/11/2021 11:05
Juntada de documentos
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10/11/2021 10:47
Expedição de Certidão de migração.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2002
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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