07/05/2025 01:10

Decorrido prazo de GYOVANNA MAGALY BEZERRA LUSTOSA ANGELIM SOARES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.
24/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 12:25

Expedição de Alvará.
15/04/2025 10:08

Transitado em Julgado em 20.03.2025
03/04/2025 17:02

Conclusos cancelado pelo usuário
03/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:17

Decorrido prazo de GYOVANNA MAGALY BEZERRA LUSTOSA ANGELIM SOARES em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0000612-90.2024.8.17.3220 REQUERENTE: GYOVANNA MAGALY BEZERRA LUSTOSA ANGELIM SOARES REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por GYOVANNA MAGALY BEZERRA ANGELIM SOARES, objetivando o levantamento de valores depositados em conta bancária, deixados por falecimento de seu esposo JOSE SOARES TEIXEIRA.

Instruíram a inicial com documentação.

O falecido deixou valores nas contas existentes Bradesco, conforme id. 189217050.

Já em relação ao valor residual junto ao INSS, encontra-se prescrito, conforme id. 180683601.

Relatado, decido.

A pretensão da promovente encontra-se regulada na Lei nº 6.858/80, regulamentada pelo Decreto nº 85845/81, precipuamente em seu art. 1º e 2º.

Afere-se que autora era casada com o falecido, conforme certidão de casamento de id. 162027639.

Em relação aos valores residuais junto ao INSS, encontram-se prescritos.

Logo, não podem ser levantados.

Dessa forma, os valores requeridos no presente alvará deverão ser levantados pela promovente.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, e DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, uma vez que foram satisfeitos os requisitos legais, autorizando-se a parte autora a promover o levantamento, junto ao Banco Bradesco dos valores especificados no documento (ID nº 189217050 - valores bloqueados), devidamente atualizados.

Condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Deixo de condenar o requerente em honorários advocatícios por tratar-se de ação de jurisdição voluntária.

Com trânsito em julgado intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo com a finalidade de receber o alvará e, após, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

SALGUEIRO, data do movimento.

Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira Juíza de Direito
17/02/2025 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 08:52

Alterada a parte
23/01/2025 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento
30/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo de GYOVANNA MAGALY BEZERRA LUSTOSA ANGELIM SOARES em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:59

Decorrido prazo de GYOVANNA MAGALY BEZERRA LUSTOSA ANGELIM SOARES em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 06:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 06:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 15:38

Publicado Despacho em 14/10/2024.
14/10/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:35

Juntada de documentos
30/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:34

Juntada de documento
26/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:32

Juntada de documento
26/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:20

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:14

Expedição de Ofício.
27/05/2024 09:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GYOVANNA MAGALY BEZERRA LUSTOSA ANGELIM SOARES - CPF: *07.***.*33-09 (REQUERENTE).
16/05/2024 07:50

Conclusos para decisão
26/03/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/02/2024 09:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2024 09:00

Expedição de Carta.
26/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:18

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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