18/07/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/07/2025 23:59.
17/06/2025 11:39

Decorrido prazo de TECFRIO LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:46

Decorrido prazo de TECFRIO LTDA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/05/2025 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/04/2025 09:08

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 01:50

Decorrido prazo de TECFRIO LTDA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0015982-04.2003.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): TECFRIO LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: MUNICIPIO DO RECIFE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

RECIFE, 13 de fevereiro de 2025.

ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
13/02/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/11/2024 01:41

Decorrido prazo de TECFRIO LTDA em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 19:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.
04/11/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 14:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2024 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/09/2024 12:49

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/07/2024 13:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/07/2024 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:56

Conclusos para o Gabinete
17/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital
20/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:58

Alterado o assunto processual
19/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
16/12/2023 02:14

Decorrido prazo de TECFRIO LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:10

Decorrido prazo de TECFRIO LTDA em 15/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/11/2023 17:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/11/2023 17:26

Dados do processo retificados
13/11/2023 17:23

Processo enviado para retificação de dados
13/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:21

Juntada de documentos
13/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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