04/07/2025 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 11:24

Acolhida a exceção de pré-executividade
16/04/2025 17:34

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:18

Decorrido prazo de VALDENICE GOMES CELESTINO SOARES em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000144-03.2013.8.17.0120 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOSE HERMINO ANTUNES DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta em desfavor de JOSE HERMINO ANTUNES DA SILVA.

Exequente requer pagamento de R$2.580,07.

Citação sem Penhora de imóvel (id 99210032).

Suspensão do processo (id 99210042 e 99210047).

Requerida a hasta pública (id 99210048).

Determinada expedição de mandado de penhora (id 99210049).

Penhora e Avaliação do bem (id 173906442).

Exceção de pré-executividade (id 174490454) na qual o executado alega impenhorabilidade do bem de família.

Impugnação à exceção (id 178490836) na qual o exequente afirma que a exceção exige prova pré-constituída.

Alega que o imóvel foi dado em garantia, configurando exceção prevista na lei 8.009/90, art. 3º, V.

Requer a rejeição da exceção. É o relatório.

De acordo com o entendimento dos Tribunais pátrios, a impenhorabilidade do bem de família trata-se de matéria de ordem pública, que não está sujeita a preclusão temporal e pode ser arguida até a arrematação, por simples petição ou exceção de pré-executividade.

Não havendo questões preliminares ou nulidades a serem apreciadas, declaro saneado o presente feito.

Após análise das alegações das partes verifico que os pontos controvertidos dizem respeito: a) se o bem dado em garantia é de propriedade da executada e se pode ser penhorado.

Cabe ao executado comprovar o preenchimento dos requisitos da impenhorabilidade.

Isso posto, e em respeito ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente a sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos Expedientes necessários.

Afrânio/PE, 08 de outubro de 2024.

Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto
17/02/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/01/2025 07:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 19:34

Conclusos para decisão
09/08/2024 19:34

Conclusos para o Gabinete
09/08/2024 19:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/06/2024 21:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/06/2024 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 07:50

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2024 07:16

Mandado enviado para a cemando: (Afrânio Vara Única Cemando)
12/06/2024 07:16

Expedição de Mandado (outros).
08/06/2024 00:32

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE SA em 07/06/2024 23:59.
30/05/2024 07:13

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:38

Expedição de Certidão.
04/04/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 09:56

Expedição de intimação.
16/03/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:31

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:31

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:25

Juntada de documentos
17/02/2022 09:19

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:16

Dados do processo retificados
10/02/2022 13:17

Processo enviado para retificação de dados
10/02/2022 13:07

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2013

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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