TJPE - 0136774-34.2022.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 08:54
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 08:54
Baixa Definitiva
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02/07/2025 08:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
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02/07/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 01:28
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/06/2025 23:59.
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31/05/2025 00:11
Decorrido prazo de QUITERIA PORTO DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
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09/05/2025 14:14
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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30/04/2025 00:27
Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2025 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2025 11:44
Expedição de intimação (outros).
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28/04/2025 11:44
Expedição de intimação (outros).
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25/04/2025 16:53
Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
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24/04/2025 00:11
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:20
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/04/2025 23:59.
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04/04/2025 19:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 19:10
Juntada de Petição de certidão (outras)
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21/03/2025 13:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/03/2025 00:13
Decorrido prazo de QUITERIA PORTO DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:13
Decorrido prazo de JOSEFA RENE SANTOS PATRIOTA em 18/03/2025 23:59.
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13/03/2025 17:43
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 11:19
Conclusos para decisão
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13/03/2025 11:16
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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10/03/2025 13:45
Expedição de intimação (outros).
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10/03/2025 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/02/2025 15:49
Expedição de intimação (outros).
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26/02/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 00:14
Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.
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18/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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17/02/2025 14:42
Conclusos para decisão
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17/02/2025 14:31
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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14/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0136774-34.2022.8.17.2001 APELANTE: estado de pernamBUCO APELADO: QUITÉRIA PORTO DE CARVALHO JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RELATOR: Des.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES.
DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a presente Apelação apenas em seu efeito devolutivo, conforme dispõe o art. 1.012, §1º, V do CPC/15, diante da confirmação de tutela antecipada em favor da parte autora na sentença.
Remetam-se os autos ao Ministério Público para formulação do seu opinativo.
Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica.
Des.
ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator (16) -
13/02/2025 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2025 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/02/2025 16:39
Expedição de intimação (outros).
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13/02/2025 16:38
Dados do processo retificados
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13/02/2025 16:38
Alterada a parte
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13/02/2025 16:37
Processo enviado para retificação de dados
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13/02/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 11:50
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:10
Recebidos os autos
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12/02/2025 11:10
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/02/2025 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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