29/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 01:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 11:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
25/03/2025 11:10

Expedição de citação (outros).
10/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063813-67.2011.8.17.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): MARCOS CIRENO SOARES PIRES RAPOSO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194700820 , conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de pedido do exequente de sucessão processual da executada por ambos os seus sócios, haja vista que a empresa se encontra baixada na receita Federal, bem como foi inativada conforme extrato da JUCEPE, e que o distrato registrado na junta comercial não afastaria a dissolução irregular da sociedade empresarial possibilitando o redirecionamento da execução fiscal aos sócios gerentes.

Pediu ainda que, após a substituição processual do polo passivo requerida fossem os executados citados para apresentarem impugnações. É o breve relatório.

Decido.

Analisando detidamente os autos, constato que no Instrumento de Distrato apenas o sócio Marcos Cireno Soares Pires Raposo ficou responsável pelo ativo e passivo da empresa Constato, ainda, que a jurisprudência juntada aos autos pelo exequente faz referência à execução fiscal, que não se compatibiliza com o presente processo, que se trata de uma ação de execução de título extrajudicial.

De outra banda, ao realizarem o instrumento de distrato, o sócio Marcos Cireno exerceu ato voluntário assumindo o passivo da sociedade, devendo ser respeitada autonomia da vontade consignada no referido instrumento, razão pela qual, defiro em parte o pedido do exequente para determinar a substituição do polo passivo com exclusão do atual executado e inclusão do executado Marcos Cireno Soares Pires Raposo, Após, expeça-se mandado citatório para o executado, nos termos do despacho de id. 81390821.

Recife, datado e assinado eletronicamente. " Intimo, também, a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Mandado RECIFE, 17 de fevereiro de 2025.

DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau
17/02/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 11:34

Alterada a parte
17/02/2025 11:29

Alterada a parte
10/02/2025 09:57

Outras Decisões
07/02/2025 13:53

Conclusos para decisão
30/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:13

Conclusos para o Gabinete
12/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/02/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 22:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/12/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:56

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:06

Conclusos para o Gabinete
04/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:45

Conclusos para o Gabinete
03/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
09/06/2023 19:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/06/2023 07:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 06:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/05/2023 06:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:33

Expedição de Carta precatória.
01/02/2023 21:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/12/2022 17:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/11/2022 10:59

Expedição de intimação.
28/11/2022 10:48

Registro de anulação de julgamento pela instância superior
22/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 03:21

Conclusos para despacho
17/11/2022 09:34

Conclusos para o Gabinete
17/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:24

Expedição de intimação.
23/03/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 17:01

Expedição de intimação.
24/02/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 17:16

Juntada de Petição de diligência
25/10/2021 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 08:04

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
25/10/2021 08:04

Expedição de citação.
11/10/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 10:25

Expedição de Certidão.
22/09/2021 15:31

Expedição de intimação.
15/09/2021 09:13

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 06:23

Expedição de intimação.
31/05/2021 00:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 17:35

Conclusos para despacho
27/05/2021 17:34

Juntada de documentos
27/05/2021 17:21

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2011

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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