03/07/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:00

Transitado em Julgado em 06/06/2025
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/06/2025 23:59.
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
09/04/2025 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/04/2025 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/03/2025 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
10/02/2025 07:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 14:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
25/11/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/11/2024 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 19:06

Conclusos para julgamento
30/09/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/09/2024 00:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:14

Decorrido prazo de NORDLAB PRODUTOS E SERVICOS PARA ANALISES INDUSTRIAIS E LABORATORIAIS EIRELI - EPP em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2024.
18/09/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 03:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/08/2024 10:48

Alterada a parte
08/08/2024 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/08/2024 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:24

Conclusos para o Gabinete
05/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/07/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2024.
18/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Juíza Coordenadora: ANA LUIZA WANDERLEY DE MESQUITA SARAIVA CÂMARA Diretor de Processamento: EMERSON GRANJA DE ARAÚJO LACERDA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0011354-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NORDLAB PRODUTOS E SERVICOS PARA ANALISES INDUSTRIAIS E LABORATORIAIS EIRELI - EPP RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173521474 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Trata-se de pedido de extensão da liminar, concedida no id nº 160063578, em razão da ocorrência de nova apreensão de mercadorias.

A Impetrante obteve liminar anteriormente para a imediata liberação de mercadorias discriminadas nota fiscal de nº 88938, caso o único empecilho à liberação seja o não recolhimento de tributos.

Ocorre, que neste momento, a impetrante informa que vem sendo vítima de novas retenções das mercadorias na fronteira, em face da existência de débitos discutidos nesta lide.

Junta nota fiscal e termo de retenção nos ids n 173317093, n 173317104. É o que importa relatar.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de id nº 173316379 para complementar e determinar que o impetrado também efetue a imediata liberação das mercadorias objeto da Nota Fiscal nº 94585 e Termo de id n 173317104, caso o único empecilho à liberação seja o não recolhimento de tributos.

Frise-se que a presente decisão judicial só deve ser cumprida se o único empecilho à liberação da mercadoria seja o prévio pagamento de tributos.

Saliente-se que a presente decisão possui força de mandado.

Cumpra-se.

Recife, data e assinatura por certificado digital Jader Marinho dos Santos Juiz de Direito" RECIFE, 14 de junho de 2024.

ANA CECILIA ALBUQUERQUE LINS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
14/06/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 11:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
14/06/2024 11:57

Expedição de Mandado (outros).
14/06/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2024 11:50

Alterada a parte
14/06/2024 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/03/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/02/2024 14:01

Juntada de Petição de resposta preliminar
26/02/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 08:45

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 14:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
19/02/2024 14:21

Expedição de Mandado (outros).
19/02/2024 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/02/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 14:23

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 20:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
07/02/2024 20:28

Expedição de Mandado (outros).
07/02/2024 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2024 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2024 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/02/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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